Page 13 - IT 01 - PARTE VI

ANEXO G
AUTO DE INTERDIÇÃO POR RISCO IMINENTE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ
SERVIÇO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA

AUTO DE INTERDIÇÃO POR RISCO IMINENTE Nº xxx/xxxx
IDENTIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO E ÁREA DE RISCO
ESTABELECIMENTO:
RESPONSÁVEL:
CNPJ / CPF: TELEFONE:
ENDEREÇO:
BAIRRO: CIDADE: ÁREA (m²):
Nº PROCESSO (SMI) OCUPAÇÃO: DIVISÃO:
PROTOCOLOS DE SERVIÇOS - CBMPA
MULTA PROTOCOLO
HABITE-SE VISTORIAS PROJETOS MULTA DOBRADA ONLINE

Fica INTERDITADO o estabelecimento acima mencionado, por APRESENTAR RISCO IMINENTE À
VIDA E À SAÚDE, pelo Serviço Técnico Corpo de Bombeiros Militar do Pará – CBMPA, de acordo com o que
preceitua o Art. 80 do Decreto 2.230 de 05/11/2018 e Lei Estadual nº 5088 de 19/09/83.

No caso de DESCUMPRIMENTO desta INTERDIÇÃO, o proprietário e/ou responsável pelo uso estará
ocorrendo em CRIME DE DESOBEDIÊNCIA contra a administração pública, conforme Art. 330 CP, tal fato
será comunicado à AUTORIDADE JUDICIAL competente, a fim de instruir processo criminal cabível.
Medidas acautelatórias adotadas:
Abandono do local Interdição parcial Interdição total

Risco iminente apresentado
Capacidade de público excedida;
Obstrução das saídas de emergências;
Inexistência de saídas de emergência ou desconformidade com a normatização do Corpo de Bombeiros

Militar do Estado do Pará;
Irregularidades na sinalização das saídas de emergência;
Irregularidades na iluminação de emergência relacionadas às saídas de emergência;
Iminência de colapso estrutural;
Não observância de critérios de segurança, durante a realização de espetáculos pirotécnicos;
Não observância de critérios de segurança, durante o evento em instalações temporárias.
Outros:______________________________________________________________________________

Cidade-Pa, xx de xxxxxxx de xxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Vistoriador 1 Vistoriador 2

Recebido em: ____ / ____ / ________
Nome: __________________________________________________ RG: __________________

Assinatura
Recusou-se receber
Testemunha 1 Testemunha 2
Nome: _________________ RG: _________ Nome: __________________ RG: __________

Assinatura Assinatura
Nome da Unidade
Brasão Endereço completo da Unidade, Fone: (xx) xxxx-xxxx
da CEP: xx.xxx-xxx. Cidade-PA
Unidade
E-mail:
1/189