Page 18 - IT 01 - PARTE VI
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ANEXO K
AUTO DE DESEMBARGO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ
SERVIÇO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA
AUTO DE DESEMBARGO Nº xxx/xxxx
IDENTIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO E ÁREA DE RISCO
ESTABELECIMENTO:
RESPONSÁVEL:
CNPJ / CPF: TELEFONE:
ENDEREÇO:
BAIRRO: CIDADE: ÁREA (m²):
N º PROCESSO (SMI): OCUPAÇÃO: DIVISÃO:
PROTOCOLOS DE SERVIÇOS - CBMPA
HABITE-SE VISTORIAS PROJETOS MULTA MULTA DOBRADA PROTOCOLO ONLINE
Fica DESENBARGADA a obra, construção ou reforma do estabelecimento
acima mencionado, pelo CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS EMITIDAS EM
NOTIFICAÇÕES no processo de vistoria, pelo Serviço Técnico Corpo de
Bombeiros Militar do Pará – CBMPA, de acordo com o que preceitua a Lei
Estadual nº 5088 de 19/09/83 e Decreto 2.030 de 05 de novembro de 2018.
Cidade-Pa, XX de XXXXXXXXXXXXX de 20XX
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Chefe da Seção/Setor de Multa e Interdição – SSCIE Chefe do SSCIE
Recebido em: ____ / ____ / ________
Nome: __________________________________________________ RG: __________________
Assinatura
Recusou-se receber
Testemunha 1 Testemunha 2
Nome: __________________ RG: __________ Nome: __________________ RG: __________
Assinatura Assinatura
Nome da Unidade
Brasão Endereço completo da Unidade, Fone: (xx) xxxx-xxxx
da CEP: xx.xxx-xxx. Cidade-PA
Unidade E-mail:
1/193
