Page 11 - IT 01 - PARTE VI
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ANEXO E
SOLICITAÇÃO DE INTERDIÇÃO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ
SERVIÇO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA
SOLICITAÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº XXX/XXXX
IDENTIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO E ÁREA DE RISCO
ESTABELECIMENTO:
RESPONSÁVEL:
CNPJ / CPF: TELEFONE:
ENDEREÇO:
BAIRRO: CIDADE: ÁREA (m²):
Nº PROCESSO (SMI) OCUPAÇÃO: DIVISÃO:
PROTOCOLOS DE SERVIÇOS - CBMPA
MULTA PROTOCOLO
HABITE-SE VISTORIAS PROJETOS MULTA DOBRADA ONLINE
I. Introdução: O estabelecimento acima se encontra em fase final do processo de penalidades e infração
das Normas de Segurança Contra Incêndio e Emergências. “Os procedimentos aplicados tiveram por base o
capitulo XIV (das penalidades) da norma de proteção e prevenção contra incêndio da LEI Nº 5.088, de 19 de
Setembro de 1993” vigente no CBMPA e Decreto.
II. Procedimentos administrativos aplicados com seus resultados obtidos:
Vistorias reprovadas → quantidades
Advertência de multa → data de recebimento
Apresentou 1ª Defesa → sim ou não
Deliberação da 1ª defesa: Indeferida ou deferida (prazo)
Multa → data de recebimento; paga ou não paga
Apresentou 2ª Defesa → sim ou não
Deliberação da 2ª defesa: Indeferida ou deferida (prazo)
III. Descrição de exigencies não cumpridas
Em anexo
IV. Parte Informativa: Diante do exposto, após os procedimentos administrativos aplicados e as tomadas de
decisões, sobre o Processo de Nº2018/013– SMI/SSCIE informo que a edificação e/ou área de risco em
questão continua como INFRATORA NO CBMPA.
V. Encaminhamento: Encaminho este relatório, como base para superior deliberação de V.S.ª quanto ao
próximo procedimento a ser tomado:
Interdição ou Embargo da edificação e/ou área de risco
Informar diretamente o Ministério Público da situação
Cidade-Pa,xx de xxxxxx de xxxx
xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Chefe da Seção/Setor de Multa e Interdição Chefe do SSCIE
Despacho do Oficial superior responsável pelo órgão
máximo do SSCIE ou Comandante da unidade do CBMPA
autoante:
______________________________
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Oficial superior responsável pelo órgão
máximo do SSCIE ou Comandante da
Unidade do CBMPA autoante
Brasão Nome da Unidade
da Endereço completo da Unidade, Fone: (xx) xxxx-xxxx
Unidade CEP: xx.xxx-xxx. Cidade-PA
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