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vinculados como consultor ou prestador de f. Certificado de licenciamento do Corpo de
serviço a uma empresa cadastrada no Corpo de Bombeiros no endereço onde estiver
Bombeiros Militar do Pará. instalada (original e cópia).
6.6 Instrutores de Cursos de formação de NOTA: Quando a empresa estiver instalada em
o
outro
Estado,
ser
seguido
poderá
Salva-vidas de piscina. procedimento que comprove a execução das
6.6.1 Todos os instrutores habilitados por esta medidas de segurança contra incêndio e
instrução técnica devem estar obrigatoriamente emergência previsto pelo Corpo de Bombeiros
Militar do local de origem.
vinculados como consultor ou prestador de g. Relação de equipamentos, produtos
serviço a uma empresa cadastrada no Corpo de e\ou sistemas a serem comercializados
Bombeiros Militar do Pará. ou fabricados;
6.7 Pessoa jurídica especializada na h. Quando se tratar de extintores,
prestação de serviço de Brigada Profissional chuveiros automáticos, mangueiras de
6.7.1 Pesssoa jurídica que presta serviço incêndios e porta corta-fogo, cópia do
especializado de maneira exclusiva, enquanto certificado emitido por organismos de
certificação acreditados pelo Instituto
escalado, para prevenção de incêndio e Nacional de Metrologia, Qualidade e
emergências, manutenção de elementos de Tecnologia - INMETRO, comprovando o
sistemas contra incêndio e emergências e atendimento às normas técnicas
resposta a sinistros. nacionais pertinentes em vigor;
7 DOS DOCUMENTOS PARA O i. Quando se tratar de sinalização de
CREDENCIAMENTO emergência, cópia do certificado
7.1 O credenciamento será realizado mediante a emitido por organismos de certificação
apresentação dos seguintes documentos: credenciado – OCC acreditados pelo
7.1.1 Empresas, profissionais e promotores Instituto Nacional de Metrologia,
de shows e eventos Qualidade e Tecnologia - INMETRO,
a. Requerimento de cadastro; comprovando o atendimento aos
b. Comprovante de endereço; critérios de desempenho, dos
c. Certidão negativa das esferas Federal, elementos de sinalização e suas partes,
Estadual e Municipal. previsto na NBR 13434 parte 3 em
vigor;
7.1.2 Profissional projetista j. No caso de recredenciamento a empresa
a. Requerimento de cadastro de pessoa deve apresentar declaração de que não
física (Anexo A); houve alteração do contrato social.
b. Registro Geral (original e cópia);
c. Certidão de Pessoa Fisica (original e 7.1.4 Pessoa jurídica especializada na
cópia). formação e treinamento de Brigadas e
d. Comprovante de pagamento do Pessoa jurídica especializada na formação e
Documento de Arrecadação Estadual treinamento de salva-vidas ou guarda-vidas.
(DAE); a. Documentos exigidos das alíneas “a” a
e. Cópia do comprovante de pagamento da “f”no item 7.1.3;
anuidade do respectivo Conselho. b. Cópia do registro de Cadastro Nacional de
7.1.3 Pessoa Jurídica responsável pela Pessoa Jurídica (CNPJ) com CNAE na
instalação ou manutenção de equipamentos área de ensino e instrução;
de segurança contra incêndio e emergências c. Cópia dos certificados dos instrutores com
carga horária específica das disciplinas
a. Requerimento de cadastro de pessoa exigidas;
jurídica (Anexo B); d. Registro Geral dos instrutores (cópia);
b. Registro de Cadastro Nacional de Pessoa e. Certificado de conclusão do ensino médio
Jurídica (CNPJ) (original e cópia); ou superior dos instrutores (cópia);
c. Alvará de Funcionamento emitido pela NOTA 1: Quando a empresa estiver instalada
Prefeitura Municipal, com descrição da em outro Estado, poderá ser aceito cadastro
atividade exercida pela empresa (original válido do Corpo de Bombeiros militar e alvará
e cópia); da prefeitura local de origem, caso contrário, a
d. Contrato Social, com descrição da empresa deverá ser cadastrada no CBMPA
atividade exercida pela empresa, apresentando todos os documentos previstos
registrada na Junta Comercial do Estado nesta Instrução Técncia.
do Pará (JUCEPA) (original e cópia);
e. CPF e RG do proprietário ou responsável
legal pela empresa (original e cópia);

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