Page 6 - IT 01 - PARTE VI

especializadas na formação e treinamento,
5 DO CREDENCIAMENTO devidamente cadastradas no CBMPA.
5.1 Serão exigidos das Pessoas Jurídicas e 6.1.4.2 As empresas especializadas na formação
Físicas interessadas no cadastro, os dados e treinamento de Brigada Básica de Incêndio
necessários à sua caracterização jurídica e e/ou Brigada Profissional, para funcionarem com
responsabilidade legal, devendo o declarante
responder civil e criminalmente, a qualquer um mínimo de estrutura, devem possuir os
tempo, pela veracidade das informações seguintes requisitos técnicos:
apresentadas. a. Instrutores habilitados conforme Parte I e
5.2 O credenciamento será disponibilizado II da Instrução Técnica 08 - Formação de
para o consumidor em um banco de dados Brigada de Incêndio e Profissional,
para consulta de empresas e profissionais respectivamente.
aptos a realizarem atividades de segurança b. Materiais didáticos específicos, tais como
contra incêndio e emergência, através do site apostilas, meios auxiliares, extintores de
oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. incêndio, mangueiras de combate a
incêndio e boneco para prática de
6 CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO primeiros socorros;
6.1 Empresas e Profissinais promotores de c. Equipamentos de proteção individual
shows e eventos (luva, óculos, capacetes, roupas de
6.1.1 Deverá se cadastrar no CBMPA a empresa aproximação, etc.) e equipamentos de
ou profissional organizador ou responsável por
instalações destinadas a eventos temporários proteção respiratória (EPR);
como circos, parques de diversão, feiras de d. Instalações físicas adequadas (salas de
exposições, feiras agropecuárias, rodeios, shows aula, vestiários, banheiros);
artísticos, entre outros, realizados em áreas e. Corpo Técnico Especializado, composto
públicas, privadas ou edificações permanentes, da seguinte forma:
não licenciadas para o exercício de atividade da e.1) responsável técnico: Engenheiro de
mesma natureza do evento. Segurança do Trabalho com registro no
6.1.2 Profissionais Projetistas e/ou
executores de medidas de segurança contra CREA ou CAU, ou Bombeiro Militar (oficial
incêndio e emergências. ou praça) da Reserva.
6.1.2.1 O Projeto Técnico e/ou a execução das e.2) instrutores: profissionais habilitados,
medidas de segurança contra incêndio e conforme item 9 desta Norma.
emergência deverá ser apresentado ou f. Campo de treinamento, próprio ou
executado somente por profissionais registrados alugado.
no CREA/CAU, de acordo com a
regulamentação das atribuições de títulos 6.1.4.3 Os treinamentos teóricos e práticos de
profissionais, atividades, competências e
caracterização do âmbito de atuação dos Brigada Profissional poderão ser ministrados na
profissionais inseridos no sistema própria empresa contratante dos serviços desde
CONFEA/CREA/CAU alinhados a legislação que esta atenda o item 6.1.4.2.
vigente. 6.1.4.4 No caso das empresas especializadas na
6.1.3 Pessoa jurídica responsável pela formação e treinamento de Brigada Profissional,
instalação ou manutenção de equipamentos os requisitos técnicos referentes às instalações
de segurança contra incêndio e emergências físicas, materiais didáticos e campo de
6.1.3.1 Deverá se cadastrar no CBMPA a treinamento deverão ser atestados através de
empresa prestadora de serviços de instalação ou laudo técnico após vistoria do Serviço de
manutenção de elementos de sistemas de Segurança Contra Incêndio e Emergência do
segurança contra incêndio e emergências CBMPA.
devendo possuir em seu corpo técnico, pessoal 6.1.4.4.1 Se a empresa especializada na
habilitado e competente para realizar os serviços formação e treinamento de Brigada Profissional
ofertados garantindo qualidade técnica e de for reprovada na vistoria técnica, o responsável
segurança para utilização desses elementos aos pela empresa deverá solicitar nova taxa
quais são responsáveis técnicos. estadual.
6.1.4 Pessoa Juridica especializada na 6.5 Instrutores de Cursos de formação de
formação de brigadas Brigada de Incêndio
6.1.4.1 Os cursos de formação de Brigada 6.5.1 Todos os instrutores habilitados por esta
Básica de incêndio e/ou Brigada Profissional instrução técnica devem estar obrigatoriamente
somente poderão ser ministrados por empresas

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