Page 5 - IT 01 - PARTE VI

4.7 Certificado de credenciamento: É o 4.18 Organismo de Certificação de Produto:
documento expedido pelo Centro de Atividades São entidades que conduzem e concedem a
Técnicas que registra a capacidade técnica da certificação de conformidade de produtos na
pessoa física ou jurídica a executar atividades área voluntária e na área compulsória, com base
relacionadas à segurança contra incêndio e em regulamentos técnicos ou normas nacionais,
emergência no Estado do Pará. regionais e internacionais, estrangeiras e de
4.8 Comercialização: Serviço efetuado com a consórcio.
finalidade de comercializar equipamentos, peças 4.19 Primeiros socorros: É o primeiro
e acessórios de prevenção contra incêndio e atendimento recebido por uma vítima numa cena
emergência. de emergência, com o intuito de evitar o
4.9 Comissão Técnica: Grupo composto por agravamento de seu estado até a chegada de
Oficiais do Corpo de Bombeiros, devidamente
nomeados, com o objetivo de analisar e emitir socorro especializado.
pareceres relativos a casos complexos. 4.20 Profissional habilitado em treinamento:
4.10 Conservação: Serviço efetuado periódica Profissional devidamentee cadastrado no
ou permanentemente com a finalidade de conter CBMPA e considerado apto a atuar como
as deteriorizações em seu início nos instrutor nos Cursos de Formação de Brigada de
equipamentos, peças e acessórios do sistema Incêndio e de Brigada Profissional.
de prevenção contra incêndio e emergência. 4.21 Projeto Técnico: Conjunto de peças
4.11 Curso de formação de Brigada de gráficas e escritas, necessárias para a definição
Incêndio (CFBI): Curso ministrado pelo CBMPA das características principais das medidas de
ou empresa especializada na formação e segurança contra incêndio e emergência,
treinamento, que tem por objetivo formar e composto de plantas, seções, elevações,
treinar brigadistas de incêndio. detalhes e perspectivas isométricas e, inclusive,
4.12 Curso de formação de Brigada das especificações de materiais e equipamentos.
Profissional (CFBP):Curso ministrado pelo 4.22 Profissional Projetista e/ou executor de
CBMPA ou empresa especializada na formação medidas de segurança contra incêndio e
emergências: É o responsável técnico, Pessoa
e treinamento que tem por objetivo formar e física ou jurídica legalmente habilitada para
treinar brigadistas profissionais. elaboração e/ou execução de atividades
4.13 Curso de formação de Guarda-Vidas de relacionadas à segurança contra incêndio e
Piscina (CFGVP): Curso ministrado pelo emergência, devidamente registrada e
CBMPA ou empresa especializada na formação regularizada no Conselho Regional competente.
e treinamento que tem por objetivo formar e 4.23 Salva-vidas de piscina: Profissional
treinado para a execução das atividades de
treinar Guarda-vidas de piscinas. salvamento aquático em piscinas.
4.14 Empresa contratante: Aquela que contrata 4.24 Serviço de Segurança Contra Incêndio e
diretamente o serviço de brigadista profissional, Emergências (SSCIE): É constituído pela
sem intermédio de uma empresa prestadora de unidade máxima do Serviço Técnico do Corpo
serviço. de Bombeiros Militar do Estado do Pará e pelo
4.15 Empresa especializada na formação e conjunto de Unidades Bombeiro Militar que têm
treinamento: Pessoa jurídica, com autorização por finalidade, desenvolver as atividades
dos competentes órgãos governamentais para relacionadas à prevenção e proteção contra
funcionamento, que esteja devidamente incêndio e emergências nas edificações e áreas
cadastrada no CBMPA. de risco, observando o cumprimento das
4.16 Empresa prestadora de serviço de exigências estabelecidas na legislação vigente.
Brigada Profissional: Pessoa jurídica, com 4.25 Socorrista: Pessoa tecnicamente
autorização dos competentes órgãos capacitada e habilitada para avaliar, identificar
governamentais para funcionamento, que esteja problemas que comprometam a vida, prestar o
devidamente cadastrada no CBMPA para prestar adequado socorro pré-hospitalar e o transporte
serviços de Brigada Profissional. de pacientes sem agravar as lesões já
4.17 Organismo de Certificação Credenciado: existentes.
São entidades que conduzem e concedem a 4.26 Vistoria: É o ato administrativo pelo qual o
certificação de conformidade. São organismos
credenciados com base nos princípios e políticas Corpo de Bombeiros emite laudo técnico de
adotadas no âmbito do Sistema Brasileiro de verificação dos requisitos técnicos das empresas
Certificação, nos critérios, procedimentos e de formação e treinamento a fim de avaliar se os
regulamentos estabelecidos pelo INMETRO. mesmos estão sendo atendidos.

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