Page 10 - IT 08 Parte I

horária prevista na Tabela B.2, podem ter seus Bombeiros Militar do Estado do Pará, de forma
nomes incluídos no Certificado de Componentes que os uniformes não possam ser confundidos
de Brigada Básica Contra Incêndio e com o fardamento utilizado por essa
Emergência. Corporação.
6.3.3.1 A parte teórica da recapacitação será 6.4.3.1 Não será permitida a fixação de
facultada, desde que o componente da Brigada quaisquer brevês, insígnias, medalhas ou
Básica seja aprovado em pré-avaliação com congêneres no uniforme do Brigadista de
70% de aproveitamento. Incêndio Particular ou componente de Brigada
6.3.4 A avaliação teórica deve ser realizada na Básica que sejam oriundos de corporações
forma escrita, preferencialmente dissertativa, e a militares ou que guardem semelhança com os
avaliação prática deve ser realizada conforme o mesmos.
desempenho do aluno nos exercícios realizados. 6.4.3.2 O uniforme do Brigadista de Incêndio
6.3.4.1 As avaliações do componente de Brigada Profissional deverá obedecer ao disposto na
Básica deverão ser conforme os objetivos Parte II – Brigada de Incêndio Profissional, da IT
constantes da Tabela A1 (Anexo A). 08 – Gerenciamento de Riscos de Incêndio.
6.3.5 Após a formação da Brigada Básica, a 6.4.3.3 Poderão ser solicitadas declarações de
empresa credenciada formadora do componente órgãos quanto a não similaridade com seus
de Brigada Básica emitirá a respectiva Anotação uniformes.
de Responsabilidade Profissional (ARP), através 6.4.3.4 A prestadora de serviço, o responsável
do CBMPA, e Certificado de componente de pela edificação ou pelo evento temporário que
Brigada Básica, de acordo com a parte VI – contratarem Brigadista de Incêndio Particular
Credenciamento de Empresas e Profissionais, deverá fornecer o uniforme ao particular.
da IT 01 – Procedimentos Administrativos. 6.4.4 Condições Específicas
6.3.5.1 Para o certificado do Brigadista de 6.4.4.1Os uniformes dos prestadores de serviço
Incêndio Particular deve estar conforme disposto de Brigada de incêndio, guarda-vidas,
na Parte II – Brigada de Incêndio Profissional, da atendimento pré-hospitalar e congêneres
IT 08 – Gerenciamento de Riscos de Incêndio. deverão ser diferentes em padrões de cores,
6.3.6 No caso de alteração de 50% dos formatos, acabamentos, bolsos, pregas, reforço,
membros da Brigada, aos componentes costuras e acessórios dos uniformes utilizados
remanescentes deverá ser aplicada uma pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará e por
recapacitação. outras forças militares, no âmbito federal,
6.3.7 A Anotação de Responsabilidade Técnica estadual ou guardas municipais.
de Brigada Básica Contra Incêndio e 6.4.4.2 As organizações militares (OM) ficam
Emergência e o Certificado de Formação de isentas das exigências desta norma, ficando os
Componente de Brigada Básica serão exigidos Comandantes de OM responsáveis pelo
do proprietário ou responsável pela edificação treinamento de seus militares no combate ao
durante a inspeção para emissão do AVCB. princípio de incêndio.
6.3.7.1 Estende-se o disposto no item 6.3.7 ao 6.4.4.3 Os casos omissos nesta norma serão
Certificado de Brigadista de Incêndio Particular. solucionados pelo órgão competente do CBMPA.
6.3.8 Para fins de instrução prática e teórica, os 6.5 Certificação e Avaliação
grupos de alunos do curso de formação ou 6.5.1 Os componentes de Brigada Básica
reciclagem da Brigada de incêndio poderão ser avaliados pelo CBMPA durante as
devem ser compostos de, no máximo, 30 alunos. inspeções técnicas, de acordo com o Anexo F.
6.4 Do Uniforme da Brigada Básica 6.5.1.1 Para esta avaliação, o vistoriador deve
6.4.1 Os componentes de Brigada Básica são escolher um Brigadista e fazer 6 perguntas
dispensados do uso de uniforme, sendo dentre as 24 constantes do Anexo F.
identificados opcionalmente no crachá funcional. O avaliado deve acertar no mínimo 3 das
O uso de colete com inscrição “Brigadista” é perguntas feitas. Quando isso não ocorrer, deve
opcional, mas caso faça uso do mesmo, este ser avaliado outro Brigadista e, caso este
deverá ser submetido à apreciação e aprovação também não acerte o mínimo estipulado acima,
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do deve ser exigido um novo treinamento.
Pará (CBMPA). 6.5.2 O descumprimento dos requisitos
6.4.2 Os Brigadistas Profissionais desenvolverão estabelecidos por esta Norma Técnica será
suas atividades uniformizados conforme previsto motivo para o órgão técnico do CBMPA não
na Parte II – Brigada de Incêndio Profissional, da fornecer ou cassar o Auto de Vistoria do Corpo
IT 08 – Gerenciamento de Riscos de Incêndio. de Bombeiros (AVCB) e/ou de Credenciamento.
6.4.3 A cor dos uniformes usados pelos 6.5.3 Os Brigadistas Particulares computados
Brigadistas Profissionais ou componentes de em decréscimo, conforme item 6.1.6, deve ser
Brigada Básica deve ser diferente das cores dos avaliado pelo CBMPA durante as inspeções
uniformes usados pelos militares do Corpo de técnicas, de acordo com a Parte II – Brigada de

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