Page 13 - IT 11 Parte II
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ANEXO B
DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA
DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA
Eu, ________________. CPF nº ______________. RG nº ______________. Proprietário da
edificação situada a _______________________. Bairro________________. Cidade
_________________. Estado ____________. E demais testemunhas, declaramos para fins de
comprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará, que não há documentos comprobatórios
na Administração Pública ou Cartórios que comprovem a conclusão da construção da edificação em
epígrafe em data anterior ao ano de 2007, com as seguintes características:
2
a) área total: ______________ (m ).
b) ocupação:______________ (conforme Decreto 2.230 de 05 de novembro de 2018).
Declaramos estarmos cientes das responsabilidades pela veracidade das informações prestadas.
Sob pena de incorrer no artigo 229 da Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal
Brasileiro).
Cidade __________________, ______ de _______ de _______.
________________________________
Proprietário da edificação
CPF
________________________________
Testemunha
CPF
________________________________
Testemunha
CPF
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