Page 4 - IT 10 Parte II

1 OBJETIVO para gases combustíveis em instalações
1.1 Estabelecer medidas de segurança contra
incêndio para os locais destinados a
manipulação, armazenamento,
comercialização, utilização, instalações
internas e centrais de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP), atendendo ao previsto no
Decreto nº 2.230/18 que dispõe sobre o
Regulamento de segurança contra incêndio e
emergências das edificações e áreas de risco.
2 APLICAÇÃO
2.1 Esta Instrução Técnica aplica-se às
edificações e áreas de riscos destinadas a:
a. Bases de armazenamento,
envasamento e distribuição de GLP
(gás liquefeito de petróleo);
b. Áreas de armazenamento de recipientes
transportáveis de GLP, destinados ou
não à comercialização;
c. Centralde GLP (recipientes
transportáveis, estacionários e
abastecimento a granel);
d. Instalações internas de GLP;
e. Exigências para uso de recipientes até
13 Kg (0, 032 m³ ou 32 litros);
f. Sistema de resfriamento para gás
liquefeito de petróleo.
3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Instrução Técnica nº 28 - Manipulação,
armazenamento, comercialização e utilização
de gás liquefeito de petróleo (GLP). Corpo de
Bombeiros da Policia Militar do Estado de São
Paulo. 2018.
NBR 13103 - Instalação de aparelhos a gás
para uso residencial.
NBR 13419 - Mangueira de borracha para
condução de gases GLP/GN/GNF.
NBR 13523 - Central predial de gás liquefeito
de petróleo – GLP.
NBR 13714 - Sistemas de hidrantes e de
mangotinhos para combate a incêndio.
NBR 14024 - Central de gás liquefeito de
petróleo (GLP) - Sistema de abastecimento a
granel - Procedimento operacional.
NBR 14095 - Transporte rodoviário de
produtos perigosos - Área de estacionamento
para veículos - Requisitos de Segurança.
NBR 14177 - Tubo flexível metálico para
instalações de gás combustível de baixa
pressão.
NBR 15186 - Base de armazenamento,
envasamento e distribuição de GLP - Projeto e
Construção.
NBR 15514 - Área de armazenamento de
recipientes transportáveis de gás liquefeito de
petróleo (GLP), destinados ou não à
comercialização - Critérios de segurança.
NBR 15526 - Redes de distribuição interna
residenciais e comerciais - projeto e execução.
NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa
tensão.
NBR 5419 - Proteção de estruturas contra
descargas atmos- féricas.
NBR 8613 - Mangueiras de PVC plastificado
para instala- ções domésticas de gás liquefeito
de petróleo (GLP).
PARÁ. Decreto Estadual nº 2230 de 05 de
novembro de 2018. Regulamento de
segurança contra incêndio e emergências das
edificações e áreas de risco.
PORTARIA ANP nº 47 – Estabelece a
regulamentação para execução das atividades
de projeto, construção e operação de
transvazamento de sistemas de abastecimento
de gás liquefeito de petróleo – GLP a granel.
Resolução ANP nº 05 - Adota a NBR 15514
(revoga Portaria nº 27 do DNC).
Resolução ANP nº 35 - Adota a NBR 15186.
4 DEFINIÇÕES
4.1 Área de armazenamento: Local contínuo
destinado ao armazenamento de recipientes
transportáveisde Gás Liquefeito de
Petróleo(GLP),cheios, parcialmenteutilizados,
e vazios, compreendendo os corredores de
inspeção, quando existirem.
competente.
4.2 Corredor de inspeção: Intervalo entre
lotes contíguos de recipientes de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP) ou outros gases.
4.3 Distância mínima de segurança:
Afastamento mínimo entre a área de
armazenamento de recipientes transportáveis
de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e outra
instalação necessária para a segurança do
usuário, do manipulador, deedificação e do
público em geral, estabelecida a partir do
limite de área de armazenamento.
4.4 Gás Liquefeito de Petróleo(GLP):
Produto constituído de hidrocarbonetos com 3
ou 4 átomos de carbono (propano, propeno,
butano, buteno), podendo apresentar-se em
mistura entre si e com pequenas frações de
outros hidrocarbonetos.
4.5 Instalação de Gás Liquefeito de
Petróleo: Sistema constituído de tubulações,
acessórios e equipamentos que conduzem e
utilizam o GLP para consumo, por meio da
queima e/ou outro meio previsto e autorizado
na legislação
4.6 Limite de área de armazenamento: Linha
fixada pela fileira externa de recipientes
transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo
(GLP), em um lote de recipientes, acrescida
da largura do corredor de inspeção, quando
este for exigido.
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