Page 142 - IT 01 - PARTE VI

ANEXO A.46

CHECKLIST DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO – LICENCIAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO

Para assinalar a condição do item na edificação ou área de risco, tem-se as definições abaixo:

“C” = CONFORME / “NC” = NÃO CONFORME / “NA” = NÃO APLICÁVEL

VERSÃO 1.0
CHECKLIST DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO – LICENCIAMENTO
Item Requisitos para vistoria C NC NA 1/340
Para a vistoria do comércio varejista de fogos de artifício o vistoriador
1 deverá estar de posse do Projeto Técnico

Generalidades no entorno do comércio varejista de fogos de
2
artifício
Verificar se o comércio varejista de fogos de artifício está afastado no
2.1
mínimo 100 metros de:
2.1.1 a) Estabelecimento de ensino de qualquer espécie, em qualquer nível.
b) Hospitais, maternidades, sanatórios, prontos-socorros, postos de saúde,
2.1.2
casas de saúde, casas de repouso, creches e assemelhados.
c)Cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol, praças de
esportes públicos ou particulares, templos religiosos, galerias comerciais,
2.1.3 mercados, supermercados, shopping center e similares, feiras de
qualquer espécie, bem como qualquer outro local de concentração de
público.

2.1.4 d) Terminais rodoviários, ferroviários e marítimos.
2.1.5 e) Repartições públicas.
2.1.6 f) Locais temporários de concentração de público.
Verificar se o comércio varejista de fogos de artifício está afastado no
2.2
mínimo 200 metros de:
2.2.1 a) Postos de serviços de combustível.
b) Fábricas e depósitos de explosivos, inflamáveis e/ou combustíveis
2.2.2
líquidos e/ou gasosos.
2.2.3 c) Terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo e similares.
Das características da edificação de comércio varejista de fogos de
3
artifício
Verificar se a área total da edificação de comércio varejista de fogos de
3.1 2
artifício possui área de até 100 m conforme projeto aprovado.
Verificar se a edificação de comércio varejista de fogos de artifício está
3.2
localizada no térreo conforme projeto aprovado.
Verificar se a edificação de comércio varejista de fogos de artifício possui
3.3 paredes resistentes a 2 h TRRF em seu limítrofe conforme projeto
aprovado.
Verificar se a edificação de comércio varejista de fogos de artifício possui
3.4 acesso independente ou próprio com saída direta para a via pública que
garanta acesso a intervenção do CBMPA conforme projeto aprovado.
Verificar se a edificação de comércio varejista de fogos de artifício possui
3.5 ventilação e ambiente seco, protegido contra umidade e elevações
bruscas de temperatura que possam influir na degradação dos produtos.