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ANEXO A.44

                        CHECKLIST DE DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS – LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
                                                       ÁREAS DE RISCO

                    Para assinalar a condição do item na edificação ou área de risco, tem-se as definições abaixo:

                             “C” = CONFORME / “NC” = NÃO CONFORME / “NA” = NÃO APLICÁVEL


                      VERSÃO 1.0
                                    CHECKLIST DE DEPÓSITO DE EXPLOSIVO – LICENCIAMENTO
                      Item                          Requisitos para vistoria                     C    NC   NA    1/336

                             Para a vistoria do Depósito de Explosivo o vistoriador deverá estar de
                        1    posse do Projeto Técnico.
                        2                   Generalidades no Entorno do Depósito
                             Verificar se o depósito de explosivo está localizado em terreno firme, seco
                       2.1   e isento de inundação.
                             Verificar se existe uma faixa de terreno limpa com largura mínima de vinte
                       2.2   metros.
                             Verificar se o cercamento do entorno do depósito de explosivo está em
                             conformidade com as características do projeto e se atende à finalidade
                       2.3   de controlar a entrada na área perigosa.
                        3                          Afastamento de Segurança
                             Verificar o afastamento de segurança do depósito de explosivo às
                       3.1   edificações habitadas conforme indicado em planta.
                             Verificar o afastamento de segurança do depósito de explosivo às rodovias
                       3.2   conforme indicado em planta.
                             Verificar o afastamento de segurança do depósito de explosivo às ferrovias
                       3.3   conforme indicado em planta.

                             Verificar o afastamento de segurança entre depósitos de explosivos,
                       3.4   quando houver, conforme indicado em planta.
                        4                          Do Depósito de Explosivos
                             Verificar  se  as  larguras  da  parede  dos  depósitos  aprimorados  de
                             explosivos  estão  conforme  indicadas  em  planta  (paredes  devem  ser
                       4.1   duplas  com  intervalos  vazios  entre  elas,  de  no  mínimo  cinquenta
                             centímetros).
                             Verificar se as paredes acima das fundações são de material
                       4.2   incombustível.
                       4.3   Verificar se o piso do depósito é de material incombustível.
                       4.4   Verificar se as portas dos depósitos são de material incombustível.
                       4.5   Verificar se existem ventilações protegidas com telas, conforme projeto.
                       4.6   Verificar se não há instalação de luz elétrica no interior do depósito.
                        5         Do Depósito de Explosivos em barricadas, quando houver.
                             Verificar se a barricada está afastada entre 1,20 m (um metro e vinte
                       5.1   centímetros) a 12 m (doze metros) das paredes do depósito.
                             Verificar se a barricada possui espessura mínima de 01 m (um metro) na
                       5.2   parte superior e altura igual ou maior que a do pé direito do depósito.
                        6                          Medidas de Segurança
                       6.1   Verificar se os extintores estão instalados conforme indicado em planta.
                             Verificar se o depósito de explosivo possui SPDA conforme ABNT NBR
                       6.2   5419.
                        7                          Sinalização de Emergência
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