Page 7 - IT 08 Parte II
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no Anexo D. Profissional
5.3.9.2 A validade, avaliação dos 5.5.1 Entende-se como homologação do
cursandos, certificação e emissão da ARP Brigadista Profissional o reconhecimento
seguirão os mesmos procedimentos de todas as etapas pertinentes ao seu
estabelecidos para o CFBP. curso de formação realizado pelo CBMPA,
5.3.9.3 O Brigadista Profissional que entidades públicas ou privadas
comprovar sua formação através de conveniadas conforme item 6.1 desta
certificado de Curso de Formação de instrução técnica, ou por empresa
Brigada Profissional nos termos da especializada na formação e treinamento.
Instrução Técnica 17/2014 – Brigada de 5.5.2 Para homologação, a empresa
Incêndio e Brigada Profissional – antes da formadora deverá informar à Diretoria de
publicação desta Instrução Técnica poderá Serviços Técnicos o número da ARP
realizar diretamente o previsto para a correspondente à homologação da turma
requalificação. pretendida.
5.4 Identificação do Brigadista 5.5.3 Será publicado no endereço
Profissional eletrônico do CBMPA a relação e o período
5.4.1 O Brigadista Profissional de validade dos Brigadistas Profissionais
desempenhará suas atividades nas homologados.
edificações, eventos ou áreas de risco
devidamente uniformizado, a fim de ser 6 DISPOSIÇÕES GERAIS
facilmente identificados. 6.1 O CBMPA, juntamente com entidades
5.4.2 Os uniformes dos prestadores de públicas ou privadas, poderá firmar
serviço de brigada de incêndio, guarda-vidas, convênios com a finalidade de promover
atendimento pré-hospitalar e congêneres Curso de Formação de Brigadista
deverão ser diferente em padrões de cores, Particular (CFBP) ou promover assistência
formatos, acabamentos, bolsos, pregas, técnica a seus profissionais.
reforço, costuras e acessórios dos uniformes 6.2 Os Brigadistas Profissionais serão a
utilizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do maior autoridade sobre segurança contra
Pará e por outras forças militares federais, incêndio na organização ao qual estiverem
estaduais e guardas municipais. vinculados.
Instrução Técnica 01 – Parte 1: Processo de Segurança Contra Incêndio
5.4.3 O uniforme do Brigadista Profissional 6.3 No atendimento a sinistros em que
deverá conter somente: atuem, em conjunto, os Brigadistas
a. Razão social ou nome fantasia da Profissionais e o Corpo de Bombeiros
empresa; Militar do Pará, a coordenação e a direção
b. O logotipo da empresa prestadora das ações caberão, com exclusividade e
de serviço se for o caso, que não em qualquer hipótese, à Corporação
guarde semelhança com os Militar, devendo os Brigadistas estarem
utilizados pelo CBMPA, devendo ser disponíveis para atuação e prontos para
submetido à aprovação da DST; fornecerem informações quanto a logística
5.4.4 Não será permitida a fixação de para o enfrentamento do sinistro.
quaisquer brevês, insígnias, medalhas ou 6.4 Para questões de organização e melhor
congêneres no uniforme do Brigadista desempenho de Segurança contra
Profissional que sejam oriundos de Incêndio, os Brigadistas Profissionais
instituições militares ou que guardem possuem prerrogativa para liderança sobre
semelhança com os mesmos. os Brigadistas Básicos.
5.4.5 O uniforme do Brigadista Profissional 6.4.1 Dentre os Brigadistas Profissionais
disponibilizado pela empresa prestadora de ou Básicos de mesmo nível, possui
serviço deve ser aprovado e registrado na prerrogativa de para assumir a
DST por ocasião do processo de coordenação, chefia de Brigada e/ou
credenciamento, conforme estabelecido na liderança, aquele que possuir:
Parte VI – Credenciamento de Empresas e a. Pós Graduação em Segurança
Profissionais, da IT 01 – Procedimentos Contra Incêndio;
Adiminstrativos. b. Pós Graduação em Engenharia de
5.4.6 a identificação dos veículos usados Segurança no Trabalho;
pelos brigadistas profissionais, guarda- c. Graduação em Engenharia de
vidas, atendimento pré-hospitalar e Incêndio;
congêneres não deverão ter quaisquer d. Graduação em qualquer área da
semelhanças com as viaturas utilizadas Engenharia;
pela Corporação Bombeiro Militar. e. Tecnólogo em Segurança no
5.5 Homologação do Brigadista Trabalho;
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