Page 7 - IT 08 Parte II
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no Anexo D.                                      Profissional
                  5.3.9.2   A   validade,   avaliação   dos        5.5.1  Entende-se  como  homologação  do
                  cursandos,  certificação  e  emissão  da  ARP    Brigadista  Profissional  o  reconhecimento
                  seguirão   os    mesmos     procedimentos        de  todas  as  etapas  pertinentes  ao  seu
                  estabelecidos para o CFBP.                       curso  de  formação  realizado  pelo  CBMPA,
                  5.3.9.3  O  Brigadista  Profissional  que        entidades     públicas    ou     privadas
                  comprovar  sua  formação  através  de            conveniadas  conforme  item  6.1  desta
                  certificado  de  Curso  de  Formação  de         instrução   técnica,   ou   por   empresa
                  Brigada   Profissional   nos   termos   da       especializada na formação e treinamento.
                  Instrução  Técnica  17/2014  –  Brigada  de      5.5.2  Para  homologação,  a  empresa
                  Incêndio e  Brigada Profissional  –  antes da    formadora  deverá  informar  à  Diretoria  de
                  publicação desta Instrução Técnica poderá        Serviços  Técnicos  o  número  da  ARP
                  realizar  diretamente  o  previsto  para  a      correspondente  à  homologação  da  turma
                  requalificação.                                  pretendida.
                  5.4    Identificação    do     Brigadista        5.5.3   Será   publicado   no    endereço
                  Profissional                                     eletrônico do CBMPA a relação e o período
                  5.4.1     O     Brigadista     Profissional      de  validade  dos  Brigadistas  Profissionais
                  desempenhará     suas    atividades   nas        homologados.
                  edificações,  eventos  ou  áreas  de  risco
                  devidamente  uniformizado,  a  fim  de  ser      6 DISPOSIÇÕES GERAIS
                  facilmente identificados.                        6.1  O  CBMPA,  juntamente  com  entidades
                  5.4.2  Os  uniformes  dos  prestadores  de       públicas   ou   privadas,   poderá   firmar
                  serviço de brigada de incêndio, guarda-vidas,    convênios  com  a  finalidade  de  promover
                  atendimento  pré-hospitalar  e  congêneres       Curso    de   Formação     de   Brigadista
                  deverão  ser  diferente  em  padrões  de  cores,   Particular  (CFBP)  ou  promover  assistência
                  formatos,   acabamentos,   bolsos,   pregas,     técnica a seus profissionais.
                  reforço,  costuras  e  acessórios  dos  uniformes   6.2  Os  Brigadistas  Profissionais  serão  a
                  utilizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do    maior  autoridade  sobre  segurança  contra
                  Pará  e  por  outras  forças  militares  federais,   incêndio na organização ao qual estiverem
                  estaduais e guardas municipais.                  vinculados.
                    Instrução Técnica 01 – Parte 1: Processo de Segurança Contra Incêndio
                  5.4.3 O uniforme do Brigadista Profissional      6.3  No  atendimento  a  sinistros  em  que
                  deverá conter somente:                           atuem,   em    conjunto,   os   Brigadistas
                     a.  Razão  social  ou  nome  fantasia  da     Profissionais  e  o  Corpo  de  Bombeiros
                        empresa;                                   Militar do Pará, a coordenação e a direção
                     b.  O  logotipo  da  empresa  prestadora      das  ações  caberão,  com  exclusividade  e
                        de  serviço  se  for  o  caso,  que  não   em  qualquer  hipótese,  à  Corporação
                        guarde     semelhança     com    os        Militar,  devendo  os  Brigadistas  estarem
                        utilizados pelo CBMPA, devendo ser         disponíveis  para  atuação  e  prontos  para
                        submetido à aprovação da DST;              fornecerem  informações  quanto  a  logística
                  5.4.4  Não  será  permitida  a  fixação  de      para o enfrentamento do sinistro.
                  quaisquer  brevês,  insígnias,  medalhas  ou     6.4 Para questões de organização e melhor
                  congêneres  no  uniforme  do  Brigadista         desempenho      de    Segurança     contra
                  Profissional   que   sejam   oriundos   de       Incêndio,   os   Brigadistas   Profissionais
                  instituições  militares  ou  que  guardem        possuem prerrogativa para liderança sobre
                  semelhança com os mesmos.                        os Brigadistas Básicos.
                  5.4.5 O uniforme do Brigadista Profissional      6.4.1  Dentre  os  Brigadistas  Profissionais
                  disponibilizado pela empresa prestadora de       ou  Básicos  de  mesmo  nível,  possui
                  serviço  deve  ser  aprovado  e  registrado  na   prerrogativa   de   para    assumir    a
                  DST    por   ocasião   do   processo   de        coordenação,  chefia  de  Brigada  e/ou
                  credenciamento, conforme estabelecido  na        liderança, aquele que possuir:
                  Parte VI – Credenciamento de Empresas e             a.  Pós   Graduação    em   Segurança
                  Profissionais,  da  IT  01  –  Procedimentos           Contra Incêndio;
                  Adiminstrativos.                                    b.  Pós  Graduação  em  Engenharia  de
                  5.4.6  a  identificação  dos  veículos  usados         Segurança no Trabalho;
                  pelos  brigadistas  profissionais,  guarda-         c.  Graduação    em   Engenharia    de
                  vidas,   atendimento    pré-hospitalar   e             Incêndio;
                  congêneres  não  deverão  ter  quaisquer            d.  Graduação  em  qualquer  área  da
                  semelhanças  com  as  viaturas  utilizadas             Engenharia;
                  pela Corporação Bombeiro Militar.                   e.  Tecnólogo    em    Segurança    no
                  5.5    Homologação       do    Brigadista              Trabalho;





                                                                                                                  8/30
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