Page 5 - IT 01 - PARTE VI
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5 PROCEDIMENTOS                                5.7  A  renovação  do  Licenciamento  das
                  5.1  Os  procedimentos  de  vistoria  técnica  do   edificações e áreas de risco liberadas conforme
                  CBMPA, após o devido enquadramento quanto à    o item 5.6.1 deverá atender na integralidade os
                  ocupação,  altura,  área  e  carga  de  incêndio,   Checklists  de  renovação  do  licenciamento  das
                  devem  levar  em  conta  todas  as  medidas  de   medidas  de  segurança  contra  incêndio  e
                  segurança contra incêndio e emergência e áreas   emergência  e  renovação  do  licenciamento  dos
                  de risco previstas em Formulário de Segurança   Checklists das áreas de risco.
                  Contra Incêndio e Emergência.                  5.7.1  O  (s)  Checklist  (s)  de  Renovação  do
                  5.2 O vistoriador, para efetuar o procedimento de   licenciamento das medidas de segurança contra
                  vistoria, deverá selecionar os checklists exigidos   incêndio  e  emergências  e  o  Checklist  de
                  para  cada  edificação,  conforme  o  item  5.1   renovação  do  licenciamento  de  áreas  de  risco
                  levando-se  em  conta  ou  não  a  existência  de   para edificações licenciadas antes da aprovação
                  Projeto  Técnico  e  o  tipo  de  regularização   desta  Instrução  Técnica  deverão  atender  os   1/203
                  (Licenciamento     ou     Renovação       do   seguintes regramentos:
                  Licenciamento).                                5.7.1.1  Caso  haja  o  cumprimento  integral  de
                  5.3  Os  checklists  definidos  nesta  Instrução   todos   os   Checklists   de   renovação   do
                  Técnica  são  específicos  para  as  medidas  de   licenciamento,  a  edificação  ou  área  de  risco
                  segurança  contra  incêndio  e  emergências    deverá ser licenciada.
                  (Sistema  de  Hidrantes,  Sistema  de  Proteção   5.7.1.2 Caso não haja o cumprimento integral de
                  Contra Descarga Atmosférica e etc.), como para   algum  dos  Checklists  de  renovação  do
                  as  áreas  de  risco  (depósito  de  recipientes   licenciamento, mas estando alguns de seus itens
                  transportáveis de GLP, postos  de combustíveis,   Não  Conforme  (NC)  previstos  em  Projeto
                  depósitos de explosivos e etc.), quando houver.   Técnico  ou  documento  formal  do  CBMPA  que
                  5.4  Os  itens  que  compõem  cada  Checklist   homologue  o  tal  descumprimento,  a  edificação
                  devem  ser  verificados  integralmente  e  devem   ou área de risco deverá ser licenciada.
                  conter  a  devida  Verificação  de  Conformidade:   5.7.1.3 Caso não haja o cumprimento integral de
                  Conforme  (C),  Não  Conforme  (NC)  ou  Não   algum  dos  checklists  de  renovação  do
                  Aplicável (NA).                                licenciamento  e  estando  estes  itens  Não
                  5.5 Quando algum dos itens de um determinado   Conforme  (NC),  não  previstos  em  Projeto
                  Checklist  se  referir  a  uma  determinada  medida   Técnico ou não previstos em documento formal
                  de segurança contra incêndio e emergências ou   do   CBMPA      que   homologue     o    tal
                  área  de  risco  que  possuam  a  necessidade  de   descumprimento,   a   Comissão   Técnica,
                  verificação   em   mais   de   um   local   ou   devidamente  justificada,  poderá  conceder  o
                  equipamento,  a  Condição  Conforme  (C)  só   licenciamento da edificação ou área de risco.
                  ocorrerá  quando  houver  o  cumprimento  total
                  deste  item,  devendo,  porém,  o  vistoriador   Nota:  Para  os  efeitos  desta  Instrução  Técnica  são
                  especificar  em  seus  registros  o  local  da   considerados como documento formal do  CBMPA as
                  alteração.                                     Atas  de  decisão  de  Comissão  Técnica,  Instruções
                  5.6  Os  procedimentos  de  aplicação  dos     Técnicas anteriores, decisões de chefia das Sessões
                  checklists  das  medidas  de  segurança  contra   de  Atividades  Técnicas  e  do  Centro  de  Atividades
                                                                 Técnicas,  dentre  outros  registrados  em  Processo  de
                  incêndio  e  emergências  e  checklists  das  áreas   Segurança Contra Incêndio e Emergência (PSCIE).
                  de risco deverão obedecer aos seguintes itens:
                     a.  Checklists de Licenciamento das Medidas   5.8 Em processos de vistoria que ocorram mais
                        de   Segurança   Contra   Incêndio   e   de  uma  conferência  e  que  seja  realizada  por
                        Emergência.                              vistoriador diverso ao da primeira vistoria, caberá
                     b.   Os Checklists de Licenciamento de Áreas   a este vistoriador realizar a vistoria somente dos
                        de  Risco  deverão  ser  cumpridos  em  sua   itens assinalados como Não Conforme (NC).
                        integralidade,  respeitando  as  verificações
                        de  conformidade  (C,  NC  ou  NA),  e  terão   Nota:  Caso o  segundo vistoriador  encontre  flagrante
                        aplicação  imediata  a  partir  da  aprovação   irregularidade, esta deverá ser comunicada ao Chefe
                        desta  Instrução  Técnica,  para  todos  os   do  Serviço  de  Segurança  contra  Incêndio  e
                        licenciamentos  de  edificações  e  áreas  de   Emergência para análise e providências decorrentes.
                        risco,  tanto  para  Processos  com  Projeto
                        Técnico    quanto    para   Processos    5.9  O  Certificado  de  Licenciamento  do  CBMPA
                        Simplificados.                           será emitido em nome do vistoriador que realizar
                                                                 a  última  conferência,  garantido  que  haja
                  Nota:  Edificações  e  áreas  de  risco  que  possuam   diferenciação  entre  os  procedimentos  dos
                  Projeto  Técnico  aprovado  atendendo  as  normas   vistoriadores envolvidos no processo.
                  técnicas divergentes ao proposto por este Checklists,
                  contudo sem o devido licenciamento, deverão atender   6 DISPOSIÇÕES FINAIS
                  na íntegra as condições do Projeto Técnico aprovado.






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