Page 4 - IT 01 - PARTE VI

1 OBJETIVO pertinentes à segurança contra incêndio e
1.1 Ampliar e otimizar o conhecimento técnico emergência, proceder ao exame de projetos e
acerca das medidas de segurança contra realizar perícias, testes de incombustibilidade,
incêndio e emergência e áreas de risco aos vistorias e emitir pareceres, com autoridade para
vistoriadores do Corpo de Bombeiros Militar do notificar, multar e interditar na forma da lei
Estado do Pará(CBMPA). específica.
1.2 Padronizar as exigências e procedimentos de 4.2 Checklist: é uma versão aplicada de uma
vistoria conforme cada medida de segurança e determinada norma técnica referente a uma
área de risco em todo território estadual. medida de segurança contra incêndio e
1.3 Roteirizar as ações e procedimentos de emergências ou referente a uma área de risco
vistoria facilitando o trabalho dos vistoriadores, cujo formato é ordenado e sequenciado de forma
tendo em vista que os checklists são prática ao serviço de vistoria do CBMPA
estruturados de forma a sequenciar a atividade servindo como base de exigências nos
prática dos vistoriadores in loco. procedimentos de vistoria no âmbito do SSCIE. 1/202
1.4 Promover segurança e proteção aos 4.3 Condição Conforme (C): estado ou
vistoriadores a possíveis falhas, equívocos ou condição de um sistema, equipamento, produto,
esquecimentos durante as vistorias. ou serviço na área de segurança contra incêndio
1.5 Melhorar a qualidade técnica dos processos e emergência em que são atendidas as
de vistoria num todo, da funcionalidade de cada especificações ou exigência previstas no
medida de segurança contra incêndio e Checklists.
emergência instalada nos locais vistoriados, a. Condição Conforme (C);
assim como, melhorar os serviços prestados a b. Condição Não Aplicável (NA);
terceiros. c. Condição Não Conforme (NC).
1.6 Diminuir custos gerais minorando possíveis
erros, retrabalhos ou retardos tanto para o setor 4.4 Condição Não Aplicável (NA): Estado ou
público quanto para o setor privado, propiciando condição em que a exigência prevista em
maior celeridade aos processos de vistoria. checklist está presente na edificação ou área de
1.7 Prover transparência e previsibilidade das risco.
exigências a serem cobradas para os 4.5 Condição Não Conforme (NC): Estado ou
empreendedores, empresas e/ou profissionais condição de um sistema, equipamento, produto
ligados ao Sistema de Segurança Contra ou serviço na área de segurança contra incêndio
Incêndio e Emergências (SSCIE) e melhorar o e emergências em que há uma ou mais
compliance e a confiança no Sistema. condições em que as especificações ou
1.8 Facilitar os procedimentos de supervisão, exigências previstas no Checklists não são
auditoria e checagem do serviço de vistoria atendidas.
realizado. 4.6 Comissão Técnica: grupo composto por
Oficiais do Corpo de Bombeiros, devidamente
2 APLICAÇÃO nomeados, com o objetivo de analisar e emitir
2.1 A presente Norma Técnica institui a pareceres relativos a casos complexos.
padronização de procedimentos e exigências 4.7 Processo de Segurança Contra Incêndio e
através dos Checklists das Medidas de Emergências (PSCIE): processo de
Segurança Contra Incêndio e Emergência e regularização das edificações e áreas de risco,
Áreas de Risco no âmbito da vistoria do CBMPA para fins de emissão da licença do Corpo de
conforme definidos nos Anexos A e B. Bombeiros, que compreende a análise de projeto
e a vistoria técnica de regularização das
3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS edificações e áreas de risco.
ESPIRITO SANTO. CBMES IT 01 – Parte 06 4.8 Serviço de Segurança contra Incêndio e
(2018) checklist de vistoria das medidas de Emergências (SSIE): é constituído pela unidade
segurança contra incêndio e pânico nas áreas de máxima do Serviço Técnico do Corpo de
riscos. Bombeiros Militar do Estado do Pará e pelo
PARÁ. Decreto Estadual nº 2.230 de 05 de conjunto de Unidades Bombeiro Militar que têm
novembro de 2018. Regulamento de segurança por finalidade, desenvolver as atividades
contra incêndio e emergências das edificações e relacionadas à prevenção e proteção contra
áreas de risco. incêndio e emergências nas edificações e áreas
de risco, observando o cumprimento das
4 DEFINIÇÕES exigências estabelecidas na legislação vigente.
4.1 Centro de Atividades Técnicas (CAT): é 4.9 Verificação de Conformidade: estado ou
um órgão de execução subordinado à Diretoria condição prevista em um item do Checklist
de Serviços Técnicos, incumbido de estudar, atestada pelo vistoriador, em uma das condições
analisar, exigir e fiscalizar as atividades a seguir:

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