Page 149 - IT 01 - PARTE VI
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ANEXO B.1
CHECKLIST PARA VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PSCIE –
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO PARA PROCESSO DE BAIXA
COMPLEXIDADE
Para assinalar a condição do item na edificação ou área de risco, tem-se as definições abaixo:
“C” = CONFORME / “NC” = NÃO CONFORME / “NA” = NÃO APLICÁVEL
VERSÃO 1.0
CHECKLIST PARA VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO 1/347
PSCIEPROCESSO DE BAIXA COMPLEXIDADE –
LICENCIAMENTO
Item Requisitos para vistoria C NC NA
1 Para a vistoria da Edificação e Área de Risco o vistoriador deverá estar
de posse do Projeto Técnico.
2 Endereço
2.1 Verificar se o endereço cadastrado no sistema confere com o endereço “in
loco”.
3 Ocupação
3.1 Verificar se a ocupação “in loco” confere com o projeto aprovado.
4 Carga de Incêndio
4.1 Verificar se carga de incêndio confere com o projeto aprovado.
5 Altura da Edificação (em relação ao nível de terreno circundante)
5.1 Verificar se a altura da edificação confere com o projeto aprovado.
5.2 Verificar se o número de pavimentos confere com o projeto aprovado.
6 Área
6.1 Verificar se a área indicada em projeto confere com a área indicada em
formulário de segurança da vistoria.
6.2 Verificar se a área de projeto confere com a área “in loco”.
6.3 Verificar se taxa de vistoria foi pago baseado na área de vistoria.
7 Edificações no mesmo lote
7.1 Verificar a compatibilidade do número de edificações a serem vistoriada “in
loco” com o número de edificações indicadas em projeto.
8 Edificações Vizinhas
8.1 Verificar se existe comunicação entre a edificação vistoriada e as
edificações vizinhas localizadas em lotes distintos.
9 Medidas de Segurança e Áreas de Risco
9.1 Selecionar os checklists das medidas de segurança e áreas de risco que
deverão ser utilizados na vistoria.
10 Exigência Complementar
10.1 Verificar se as instalações e conexões elétricas da edificação ou área de
risco estão em boas condições visuais (conduites, sem pontas ou fiações
expostas, etc).
Nota: Em caso de problemas nas instalações elétricas, o vistoriador
deverá cobrar as notas fiscais dos materiais utilizados no devido reparo.
11 Outros
11.1
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1/347