Page 4 - IT 01 - PARTE IV

1 OBJETIVO de Bombeiros Militar do Estado do Pará, pelo
Centro de Atividades Técnicas e pelo conjunto
Estabelecer os critérios para apresentação de Unidades Bombeiro Militar que têm por
de projeto técnicos das edificações e áreas
de risco atendendo ao previsto no Decreto nº finalidade, desenvolver as atividades
2.230 de 05 de novembro de 2018 - relacionadas à prevenção e proteção contra
Regulamento de Segurança contra Incêndio e incêndio e emergências nas edificações e áreas
Emergências em edificações e áreas de risco. de risco, observando o cumprimento das
exigências estabelecidas na legislação vigente.
2 APLICAÇÃO 4.5 Materiais de acabamento: Produtos ou
2.1 Esta Instrução Técnica aplica-se aos substâncias que, não fazendo parte da estrutura
processos de Segurança Contra Incêndio e principal, são agregados a ela com fins de
Emergências que necessitam de projeto técnico conforto, estética ou segurança. Material ou
adotado pelo Corpo de Bombeiros Militar em todo conjunto de materiais utilizados como arremates
o território do Estado do Pará. entre elementos construtivos (rodapés, mata-
juntas etc.).
3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 4.6 Materiais de revestimento: Todo material
ABNT. NBR6492-Representação de projetos de empregado nas superfícies dos elementos
arquitetura. construtivos das edificações, tanto nos
NBR10067 – Princípios gerais de representação ambientes internos como nos externos, com
em desenho técnico. finalidade de atribuir características estéticas, de
NBR10068 – Folha de desenho. Leiaute e conforto, de durabilidade etc. Incluem-se como
dimensões. material de revestimento pisos, forros e as
NBR13273 – Desenho técnico. Referência a proteções dos elementos estruturais.
itens. 4.7 Subsolo: É o pavimento situado abaixo do
NBR14611 – Desenho técnico. Representação perfil do terreno. Não será considerado subsolo
simplificada em estruturas metálicas. o pavimento que possuir ventilação natural para
NBR14699 – Desenho técnico. Representação de o exterior, com área total superior a 0,006 m²
símbolos aplicados a tolerâncias geométricas – para cada metro cúbico de ar do compartimento,
preparos e dimensões. e tiver sua laje de cobertura acima de 1,20 m do
NBR8196 – Emprego de desenho técnico. perfil do terreno.
PARÁ. Decreto Estadual nº 2.230 de 05 de 4.8 Tempo Requerido de Resistência ao
novembro de 2018. Regulamento de segurança Fogo (TRRF): Tempo de duração da resistência
contra incêndio e emergências das edificações e ao fogo dos elementos construtivos de uma
áreas de risco. edificação estabelecida em normas.
SÃO PAULO. Corpo de Bombeiros do Estado de
São Paulo, Instrução Técnica Nº 01/2019 – 5 FORMAS DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO
Projeto Técnico Simplificado. São Paulo, 2019 TÉCNICO
1. Projeto Técnico;
4 DEFINIÇÕES 2. Projeto Técnico para Instalação e
4.1 Análise de Projeto: É o procedimento de Ocupação Temporária e;
verificação de documentos e das plantas das 3. Projeto Técnico de Ocupação
medidas de segurança contra incêndio e Temporária em Edificação Permanente.
emergências das edificações e áreas de risco, 5.1 Projeto Técnico
quanto ao atendimento das exigências do O Projeto Técnico deve ser utilizado para
Regulamento de Segurança contra Incêndio e apresentação das medidas de segurança
Emergências. contra incêndio e emergências das edificações
4.2 Anotação de Responsabilidade Técnica e áreas de risco que apresentarem quaisquer
(ART): Instrumento por meio do qual o das seguintes características:
profissional registra as atividades técnicas a. Área de construção acima de 750 m² e/ou
solicitadas para a execução de obras ou com altura acima de 3 pavimentos.
prestação de serviços. Nota 1: Para o cômputo da quantidade de
4.3 Carga de incêndio: Soma das energias pavimentos, desconsidera-se o subsolo, quando
caloríficas possíveis de serem liberadas pela utilizado apenas para estacionamento.
combustão completa de todos os materiais b. Independente da área da edificação e
combustíveis contidos em um espaço, inclusive áreas de risco, quando estas
o revestimento das paredes, divisórias, pisos apresentarem riscos que necessitem de
e tetos. proteção por sistemas fixos tais como:
4.4 Serviço de Segurança contra Incêndio e hidrantes, chuveiros automáticos, alarme
Emergências (SSCIE): É constituído pela e detecção de incêndio, dentre outros.
unidade máxima do Serviço Técnico do Corpo c. Onde, independente da área ou altura da

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