Page 13 - IT 01 - PARTE IV

recinto e da lotação, bem como em manter as protocolado no setor de análise do Corpo de
saídas desimpedidas e desobstruídas, e demais Bombeiros com o prazo mínimo de 07 (sete) dias
exigências constantes da Parte I da IT 12 é do de antecedência.
responsável pela organização do evento”; 7.3.4.10 A taxa de análise do Projeto Técnico de
7.3.3.5 Os símbolos gráficos dos sistemas e Instalação e Ocupação Temporária deve ser
equipamentos de segurança contra incêndio calculada de acordo com a área delimitada a ser
conforme Parte V da IT 01; ocupada pelo evento, incluindo as áreas
7.3.3.6 A apresentação em folha tamanho até edificadas, arenas, estandes, barracas,
A1, assinada pelo proprietário ou responsável arquibancadas, palcos e similares, excluindo-se
pelo uso e responsável técnico. as áreas descobertas destinadas a circulação de
7.3.4 Apresentação para avaliação junto ao pessoas e estacionamentos descobertos.
CBMPA 7.4 Projeto Técnico de Ocupação Temporária
7.3.4.1 O Projeto Técnico para Instalação e em Edificação Permanente
Ocupação Temporária deve ser apresentado na É o procedimento adotado para evento
seção de protocolo do Serviço de Segurança temporário em edificação e áreas de risco
contra Incêndio do Corpo de Bombeiros, em permanente e deve atender às seguintes
duas vias. exigências:
7.3.4.2 O processo contendo a documentação a. O evento temporário deve possuir o prazo
deve ser formada quando do início das máximo de 6 (seis) meses;
atividades ou quando da primeira vez que b. A edificação e áreas de risco permanente
houver presença no Estado. Isso se fará diante devem atender às medidas de segurança
do Serviço de Segurança contra Incêndio do contra incêndio previstas no Regulamento de
Corpo de Bombeiros com atribuições no Segurança contra Incêndio, juntamente com
município. as exigências para a atividade temporária
7.3.4.3 Nesta primeira ocasião, o SSCIE deve que se pretende nela desenvolver;
orientar o interessado sobre todas as condições c. A edificação e áreas de risco permanente
de segurança contra incêndio exigidas, bem devem estar devidamente regularizadas
como a respectiva documentação necessária. junto ao CBMPA;
7.3.4.4 Completada a orientação, todos os d. Se for acrescida uma instalação
documentos devem receber carimbo padrão de temporária em área externa junto da
aprovação, sendo que uma das pastas deve ser edificação e áreas de risco permanente, esta
devolvida ao interessado e a outra pasta deve instalação deve estar regularizada de acordo
ficar arquivada no Serviço de Segurança contra com o item 5.1;
Incêndio do município de origem. e. Se no interior da edificação e áreas de
7.3.4.5 A pasta do interessado deve acompanhar risco permanente for acrescida instalação
a instalação ou a ocupação em todo o Estado de temporária, tais como boxe, estande, entre
São Paulo e deve ser apresentada no Serviço de outros, prevalece a proteção da edificação e
Segurança contra Incêndio do Corpo de áreas de risco permanente, desde que
Bombeiros da localidade, em toda solicitação de atenda aos requisitos para a atividade
nova vistoria. temporária em questão.
7.3.4.6 Depois de instalada toda a proteção 7.4.1 Composição
exigida, deve ser realizada a vistoria e emitido o Conforme seções 6.1 e/ou 7.3.2.
respectivo Auto de Vistoria, caso não haja 7.4.2 Apresentação do procedimento para
irregularidades, com validade somente para o avaliação junto ao SSCIE
endereço onde esteja localizada a instalação na Conforme seção 7.3.4.
época da vistoria. 7.5 Disposições gerais para apresentação de
7.3.4.7 Nos demais municípios, em cada vez que Projeto Técnico
for montada a instalação ou ocupação, não há 7.5.1 Cada medida de segurança contra incêndio
necessidade de se refazer a documentação, deve ser dimensionada conforme o critério
exceto o cartão de identificação, o formulário de existente em uma única norma, vedando o uso
segurança contra incêndio e a ART. Esses de mais de um texto normativo para uma mesma
documentos, juntamente com a pasta, devem medida de segurança contra incêndio.
ser apresentados no Serviço de Segurança 7.5.2 É permitido o uso de norma estrangeira
contra Incêndio, onde devem ser conferidos e quando o sistema de segurança estabelecido
liberados para a realização da vistoria. oferecer melhor nível de segurança.
7.3.4.8 A pasta deve ser devolvida ao 7.5.3 Se o responsável técnico fizer uso de
interessado que deve apresentá-la ao vistoriador norma estrangeira, deve apresentá-la
quando da realização da vistoria no local. obrigatoriamente anexada ao Projeto Técnico no
7.3.4.9 Devido à peculiaridade do tipo de ato de sua entrega para análise.
instalação ou ocupação, o Projeto deve ser 7.5.4 A norma estrangeira deve ser apresentada

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