Page 4 - IT 06 Parte III

1 OBJETIVO de helicópteros em geral.
1.1 Estabelecer os requisitos básicos 4.8 Heliponto: Área homologada ou registrada,
necessários para Segurança contra Incêndio de ao nível do solo ou elevada, utilizada para
helipontos e heliportos, atendendo ao previsto pousos e decolagens de helicópteros.
no Regulamento de segurança contra incêndio das 4.9 Heliportos: Helipontos públicos dotados de
edificações e áreas de risco do Estado do Pará. instalações e facilidades para apoio de
helicópteros e de embarque e desembarque de
2 APLICAÇÃO pessoas, tais como: pátio de estacionamento,
2.1 Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se a todas estação de passageiros, locais de
as edificações e áreas de risco que possuam abastecimento, equipamentos de manutenção e
helipontos ou heliportos, adotando, com as etc.
adequações necessárias, as exigências da
Portaria nº 18/GM5, de 14 de fevereiro de 1974 e 5 PROCEDIMENTOS
regulamentação afim, do Ministério da 5.1 Condições gerais
Aeronáutica. 5.1.1 Tendo em vista que um heliporto é um
2.2 Recomenda-se que sejam observados os heliponto dotado de facilidades de apoio,
demais requisitos para homologação ou registro abastecimento, embarque e desembarque de
de helipontos e heliportos, junto aos órgãos pessoas e cargas, somente a palavra heliponto,
regionais competentes do Comando da será utilizada nesta Instrução Técnica.
Aeronáutica. 5.2 Avisos de segurança
5.2.1 Em todos os helipontos devem ser
3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS colocados avisos de segurança, com vistas a
Lei 7565/ 1986. Código Brasileiro de Aeronáutica. evitar acidentes com pessoas que transitem
Instrução Técnica nº 31. Segurança contra pela área de pouso e suas imediações.
incêndio para heliponto e heliporto. Policia Militar 5.2.1.1 Tais avisos devem conter as
do Estado de São Paulo. 2018. recomendações expressas, principalmente
Portaria nº 18/GM5. Instruções para Operação para o caso de aproximação de pessoas,
de Helicópteros e para construção e utilização embarque de carga com ou sem pessoal,
de Helipontos ou Heliportos. Ministério da estando os rotores do helicóptero em
Aeronáutica. movimento.
Instrução Técnica 01 – Parte 1: Processo de Segurança Contra Incêndio
Nível de Proteção contra Incêndio. ICA 91-1. 5.2.1.2 Deve ser dada ênfase aos avisos visando
Ministério da Aeronáutica. evitar colisão de pessoas com o rotor de cauda
NFPA 418. Standard for Heliports. dos helicópteros.
PARÁ. Decreto Estadual nº 2230 de 05 de 5.2.2 Não é permitido fumar dentro do raio de 15
novembro de 2018. Regulamento de segurança m da área de pouso e/ou decolagem, devendo
contra incêndio e emergências das edificações e ser fixados avisos de “Proibido Fumar” em
áreas de risco. todos os pontos de acesso, conforme a Parte
III - Sinalização de Emergência, da IT 05 –
4 DEFINIÇÕES Facilidades de Abandono.
4.1 Área de pouso e decolagem de 5.3 Balizamento luminoso
emergência para helicópteros: Local 5.3.1 As sinalizações luminosas de balizamento
construído sobre edificações, cadastrado no para as aeronaves devem possuir autonomia
Comando Aéreo Regional respectivo, que mínima de 120 min para funcionamento na
poderá ser utilizado para pousos e decolagens ausência de fornecimento de energia elétrica
de helicópteros, exclusivamente em casos de pela concessionária local, de forma análoga ao
emergência ou de calamidade. sistema de iluminação de emergência.
4.2 Área de pouso e decolagem: Local do 5.4 Prevenção e extinção de incêndio
heliponto ou heliporto, com dimensões definidas, 5.4.1 As prescrições estabelecidas neste item
onde o helicóptero pousa e decola. são as mínimas exigidas para um razoável grau
4.3 Heliponto militar: Local destinado ao uso de de proteção ao fogo e de salvamento em área de
helicópteros militares. pouso e decolagem de helicópteros.
4.4 Heliponto civil: Local destinado, em 5.4.2 Quando o heliponto está localizado em um
princípio, ao uso de helicópteros civis. aeroporto, os sistemas de proteção contra
4.5 Heliponto elevado: local instalado sobre incêndio e o de salvamento devem ser
edificações. dimensionados com base na Instrução do
4.6 Heliponto privado: Local destinado ao uso Comando da Aeronáutica (ICA) 92-1, de 24 de
de helicópteros civis, de seu proprietário ou de Janeiro de 2000, ou outra que venha substituí-la.
pessoas por ele autorizadas, sendo vedada sua 5.4.3 Para helipontos situados fora da
utilização em caráter comercial. jurisdição de um aeroporto, a proteção contra
4.7 Heliponto público: Local destinado ao uso incêndio deve ser considerada sob três

6/15