Page 198 - IT 01 - PARTE VI

ANEXO B.17

CHECKLIST DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS – LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ÁREAS DE RISCO

Para assinalar a condição do item na edificação ou área de risco, tem-se as definições abaixo:

“C” = CONFORME / “NC” = NÃO CONFORME / “NA” = NÃO
APLICÁVEL

VERSÃO 1.0
CHECKLIST DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS – LICENCIAMENTO 1/396
Item Documentações iniciais que deverão ser apresentadas à SAT com C NC NA
antecedência mínima de 10 dias úteis
Exigir do responsável pelo evento o Memorial Descritivo previsto no C NC NA
1
Anexo da parte I da IT 10, verificando os seguintes dados:
1.1 Nome do evento, local, data e hora.
Dados da empresa promotora do evento (nome, endereço, telefone,
1.2 CNPJ, além do nome e telefone do representante da empresa no local do
evento).
Dados da empresa e/ou blaster encarregado do espetáculo pirotécnico
1.3 (nome, endereço, telefone, CNPJ e/ou CPF, número de registro no
Exército Brasileiro e número da carteira de blaster pirotécnico).
1.4 Classe e quantidade de fogos de artifício a serem utilizados.
1.5 Assinatura do responsável pelo espetáculo pirotécnico.
Exigir planta baixa da área a ser utilizada no evento pirotécnico contendo C NC NA

os seguintes itens abaixo:
1.6 Assinatura do responsável pelo espetáculo pirotécnico.
Detalhamento gráfico da disposição dos fogos separando-os por tipos e
1.7
diâmetros internos dos dispositivos.
Distância de redes elétricas, vias públicas, estacionamentos de veículos,
edificações, reservas ecológicas, instalações de líquidos e gases
1.8 inflamáveis e ou produtos perigosos e quaisquer outras áreas que
possam ser sensíveis à ação dos fogos de artifício.
1.9 Distanciamento da área de segurança em relação ao público presente.
Proibição de Espetáculos Pirotécnicos C NC NA
Reprovar espetáculo pirotécnico que ocorra queima de fogos de artifício
em locais totalmente ou parcialmente fechados e cobertos por meio dos
1.10 fogos frios ou fogos “indoor”, assim como, fogos de artifício mencionados
neste checklist.
Reprovar qualquer evento pirotécnico em locais que não atendam as
1.11
distâncias de segurança previstas nas tabelas1 e 2 da parte I da IT 10.
Da vistoria do Espetáculo Pirotécnico com os fogos de artifício
2
acondicionados sobre o solo
Da Instalação e fixação dos fogos de artifício C NC NA
Verificar se os tubos de lançamento dos fogos de artifícios, de um mesmo
calibre, estão em um mesmo suporte e com as quantidades de, no
máximo:
a) quinze tubos de lançamento de 3” (76,2mm).
2.1
b) doze tubos de lançamento de 4” (101,6mm).
c) dez tubos de lançamento de 5” (127,0 mm) a 6” (152,4mm).
d) Acima desse calibre, só podem ser montados individualmente ou
enterrados diretamente no solo.

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