Page 4 - IT 08 Parte IV

1 OBJETIVO PARÁ. Decreto Estadual nº 2.230 de 05 de
1.1 Esta Instrução Técnica estabelece os novembro de 2018. Regulamento de segurança
requisitos mínimos para a elaboração, contra incêndio e emergências das edificações e
áreas de risco.
implantação, manutenção e revisão de um Plano SÃO PAULO. Instrução Técnica nº 16. Plano de
de Emergência contra incêndio, visando proteger Emergência contra incêndio. 2017.
a vida e o patrimônio, mitigando consequências SEITO, A.I. et al., A Segurança Contra Incêndio
socioeconômicas do sinistro e os danos ao meio no Brasil. São Paulo: Projeto Editora, 2008.
ambiente.
1.2 Fornecer informações operacionais das 4 DEFINIÇÕES
edificações ou áreas de risco ao Corpo de 4.1 Brigada de Incêndio: Grupo de pessoas
Bombeiros Militar para otimizar o atendimento de composto por terceiros (por exemplo: pessoal
ocorrências de manutenção, patrimonial, telefonista,
1.3 Padronizar e alocar as plantas de risco de limpeza etc.) ou não, treinados e
incêndio nas edificações para facilitar o capacitados, que auxiliam na execução dos
atendimento operacional prestado pelo Corpo de procedimentos básicos na emergência contra
Bombeiros Militar. incêndio.
4.2 Brigada de Incêndio: Organização
2. APLICAÇÃO funcional em que pessoas treinadas
2.1 Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se às desempenham serviços de prevenção de
edificações e áreas de risco onde se exige o incêndio e fiscalização de sistemas de
Plano de Emergência contra Incêndio, de acordo segurança contra incêndio, bem como atuar em
com o Regulamento de segurança contra caso de sinistros.
incêndio do Estado do Pará e demais legislações 4.3 Brigadista Profissional: É a pessoa
e normas de segurança contra incêndio vigentes. pertencente a uma empresa prestadora de
2.2 Aplica-se ainda a outras edificações que, por serviço, ou da própria administração do
suas características construtivas, localização ou estabelecimento, com dedicação exclusiva
tipo de ocupação, necessitem do fornecimento de enquanto escalado pela empresa, que presta
informações operacionais e da planta de risco serviços de prevenção e combate a incêndio,
para as ações das equipes de emergência abandono de área, primeiros socorros e
(públicas ou privadas), conforme solicitação do atendimento de emergência em edificações e
Corpo de Bombeiros Militar, bem como a eventos. Para o exercício da profissão, é
obrigatoriedade de simulados junto à Unidade necessário que a pessoa tenha sido
Bombeiro Militar responsável por sua aprovada no Curso de Formação de
circunscrição. Brigadista Profissional e se encontre
2.3 Recomenda-se sua aplicação para todas as habilitada junto ao CBMPA.
edificações, independente de área, altura ou 4.4 Emergência: Situação crítica e fortuita
ocupação, e, em especial, para os casos que representa perigo à vida, ao meio
submetidos à de avaliação de Comissão Técnica. ambiente e ao patrimônio, gerando um dano
continuado que obriga a uma imediata
3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS intervenção operacional.
ABNT. NBR 15219 – Plano de Emergência 4.5 Exercícios Simulados: É o simulado
contra incêndio – Requisitos. Rio de Janeiro: pelos usuários e membros da Brigada de
Associação Brasileira de Normas Técnicas. Incêndio realizado pela organização 1 vez
INGLATERRA. BS 9999 – Code of practice for por ano, em caso de risco baixo através da
fire safety in the design, management and use of análise de matriz de risco, apresentado no
buildings. 2008. Anexo F, 2 vezes ao ano para risco médio e
NFPA. Handbook of Fire Protection. 20 ed. 4 vezes ao ano para risco alto.
Quincy: National Fire Protection Association, 4.6 Perigo: Situação com potencial de
2008. provocar lesões pessoais ou danos à saúde,
ao meio ambiente ou ao patrimônio, ou

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