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Segurança contra Incêndio e Emergência

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ANÁLISE DE PROJETOS

  • Documentos Necessários para Solicitar a Análise de Projetos

Sendo uma edificação nova, bastará que o proprietário ou seu representante legal apresente o MEMORIAL DESCRITIVO juntamente com seu DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e CNPJ DA EDIFICAÇÃO para que seja efetuado o cadastro inicial e posteriormente, após a compensação do pagamento, será disponibilizado o link de “UPLOAD” no site: https://sisgat.bombeiros.pa.gov.br/login/default. Através do acesso mediante o CNPJ e PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO para que sejam enviados o restante da documentação juntamente com as pranchas do projeto que em seguida serão analisados pelo setor responsável.

  • Download de Modelos de Documentos:
  1.  Chancela e Modelos de Apresentação de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Emergência do CBMPA 
  2. Modelo de Memorial de Cálculo de Hidrantes com o Tipo de Mangueira
  3. Memorial Descritivo Geral das Msci-1
  4. Memorial de LGE
  5. Memorial de Compartimentação
  6. Memorial de Isolamento de Risco
  7. Memorial de Segurança Estrutural Contra Incêndio
  8. Memorial de GLP
  9. Memorial Calculo de Carga de Incêndio
  10. Memorial de Elevador de Emergência
  11. Memorial de Brigadas de Incêndio
  12. Memorial de Cálculo de Pressurização de Escadas
  13. Memorial de Chuveiros Automáticos

Vistoria Técnica

DOWNLOAD DE DOCUMENTOS

Multa e Interdição

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AS SEGUINTES SOLICITAÇÕES:

  • Prorrogação de prazo do processo (processo em autuação de multa),
  • Solicitação de emissão de Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros – TAACB,
  • Solicitação de reconsideração de ato, solicitação de recurso administrativo.

DOWNLOAD DE DOCUMENTOS

Os referidos documentos devem ser protocolados via PAE – Processo Administrativo Eletrônico, preferencialmente no prédio da DST/CAT – Diretoria de Serviços Técnicos/Centro de Atividades Técnicas.

Centro de Atividades Técnicas
Av. Almirante Barroso, nº 5278; CEP: 66645-250 – Belém/PA
Atendimento: (91) 99339-4574 (WhatsApp)
Protocolo / Secretaria: (91) 98899-6438 (WhatsApp)
E-mail: smi.cat@bombeiros.pa.gov.br

Núcleo de Perícia de Incêndio

Documentos para Download:

Credenciamento de Empresas e Profissionais

PESSOA JURÍDICA

PESSOA FÍSICA

EDITAL

Instruções Técnicas

Instruções Técnicas do CBMPA

DÚVIDAS FREQUENTES

Dúvidas frequentes sobre:

      Vistoria

  • Como faço a 1ª regularização?
    R: Primeiramente deverá verificar se o estabelecimento se enquadra nas condições do DECRETO N° 1.098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020;
    Caso o estabelecimento não se enquadre na dispensa de licenciamento, conforme o decreto nº1098, e não haja a necessidade de apresentação de projeto técnico para análise, bastará apresentar CNPJ, algum documento que comprove a área construída e documento de identificação com foto.

Obs: Caso não seja o proprietário terá que apresentar procuração.

  • Como solicito a renovação da vistoria?
    R: De posse do número do CNPJ e último protocolo de requerimento do ano anterior, bastará acessar o site “https://sisgat.bombeiros.pa.gov.br/login/default” e solicitar a renovação.
  • Onde encontro o Nº da solicitação?
    R: Pode encontrar no requerimento de serviço, ou na área de observações do DAE do ano anterior.
  • Como agendar a vistoria?
    R: O agendamento se dá automaticamente após a compensação do pagamento do DAE.

      Análise de Projetos

  • Quais documentos necessários para solicitar o serviço de análise de projeto?
    R: Sendo uma edificação nova, bastará que o proprietário ou seu representante legal apresente o MEMORIAL DESCRITIVO juntamente com seu DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e CNPJ DA EDIFICAÇÃO para que seja efetuado o cadastro inicial e posteriormente, após a compensação do pagamento, será disponibilizado o link de “UPLOAD” no site: https://sisgat.bombeiros.pa.gov.br/login/default. Através do acesso mediante o CNPJ e PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO para que sejam enviados o restante da documentação juntamente com as pranchas do projeto que em seguida serão analisados pelo setor responsável.
  • Como solicito a reanálise do projeto?
    R: xxxxxxxxxxxxx
  • Como posso agendar pra falar com o analista responsável?
    R: Através do email da seção responsável: “analisecat.cbmpa@gmail.com”
  • Como posso agendar pra falar com o chefe da seção?
    R: Através do email da seção responsável: “analisecat.cbmpa@gmail.com”

      Multa e Interdição

  • Como faço para recorrer?
    R: Basta formalizar, junto à Seção de Multa e Interdição (SMI) do Centro de Atividades Técnicas (CAT), sua solicitação para prorrogação de prazo através dos seguintes documentos:
    -Solicitação de prorrogação de prazo
    -Formulário de atendimento
    -Cronograma de execução
    -Requerimento de cadastro de pessoa física ou jurídica
    -Termo de comprometimento
  • Como posso agendar pra falar com o chefe da seção?
    R: xxxxxxxxxxxxxxxx

       Perícia Técnica

  • Como solicito o serviço de perícia?
    R: Basta apresentar CNPJ, CPF, documento de identificação com foto para preenchimento do requerimento e emissão do DAE.
  • Qual o valor do serviço de perícia?
    R: Em média R$277,27 do ano (2021)

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