Decreto N° 2.845, de 26 dezembro de 2022 – Homologa o Regimento Interno do Comitê de Ensino Decreto N° 2.844, de 26 de dezembro de 2022 – Regulamenta o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, criado pela Lei Estadual n° 9.323 Decreto nº 2.787, de 29 de novembro de 2022 – Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133 Decreto Nº 2.734, de 7 de novembro de 2022 – Dispõe sobre os procedimentos de realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta Decreto nº 2.725, de 31 de outubro de 2022 – Dispõe, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo Decreto nº 2.458, de 29 de junho de 2022 – Regulamenta o Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM Decreto nº 2.409, de 02 de junho de 2022 – Institui a Política Estadual de Apoio aos Órgãos Municipais de Segurança Pública (PEOSP), no âmbito da SEGUP Decreto nº 2.303, DE 21 de abril de 2022 – Autoriza o acautelamento de arma de fogo institucional ao Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil que não esteja em atividade Decreto nº 2.284, de 08 de abril de 2022 – Regulamenta o art. 17 da Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará Decreto nº 2.247, de 23 de março de 2022 – Regulamenta os Títulos III e IV da Lei Estadual nº 9.234, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a seg contra inc. e emerg. no Estado Decreto nº 2.227, de 16 de março de 2022 – Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de Bens e Serviços Comuns da Administração Pública Estadual. Decreto nº 2.131 de 20 de janeiro de 2022 – Regulamento do Código de Ética do CBMPA