LEIS ESTADUAL
Lei nº 9.783, de 05 de janeiro de 2023 – Regulamenta a composição e a estrutura funcional da Coordenadoria Militar do Poder Judiciário do Estado do Pará
Lei nº 9.323, de 07 de outubro de 2021 – Institui o Sistema de Ensino do CBMPA
Lei nº 9.234, de 24 de março de 2021 – Institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências
Lei nº 9.161 de 13 de janeiro de 2021 – Institui o Código de Ética do CBMPA
Lei nº 9.048, de 29 de abril de 2020 – Institui a Política Estadual de mudanças climáticas
Lei ordinária n°8.543 de 29 de setembro de 2017 – Dispõe Sobre a temporalidade de documentos públicos do Estado do Pará
LEI Nº 8.388, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre a promoção dos Oficiais da Polícia Militar do Pará
LEI N° 8.230, DE 13 DE JULHO DE 2015 – Dispõe sobre a promoção dos Praças da Polícia Militar do Pará (PMPA)
Lei nº 8.229, de 13 de julho de 2015 – Disciplina os percentuais da Gratificação de Risco de Vida dos Militares do Estado do Pará
Lei nº 6.830, de 13 de fevereiro de 2006 – Dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar do Estado
Lei nº 6.257, de 17 de novembro de 1999 – Cria o Instituto de Ensino de Segurança do Estado do Pará – IESP
Lei nº 6.010, de 27 de dezembro de 1996 – Institui a Taxa de Segurança pela prestação de serviços públicos ou atividades específicas, decorrentes do exercício de polícia por órgãos
da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências
Lei nº 5.739, de 09 de fevereiro de 1993 – Cria o Fundo de Investimento de Segurança Pública – FISP
Lei nº 5.162-A, de 16 de outubro de 1984 – Dispõe sobre o ingresso e Promoção nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficial Especialista (QOE)
Lei n 4.491 de 28 de novembro de 1973 – Lei de remuneração
LEIS ESTADUAL COMPLEMENTAR
Lei Complementar nº 142 de 16 de dezembro de 2021 – Institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará