O Corpo de Bombeiros Militar do Pará informa que o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) refere-se ao pagamento da multa, emitido automaticamente por meio de sistema. Em nova vistoria realizada no dia 25 de outubro de 2024 na sede da OAB-Pa foram constatadas ainda inconformidades de segurança. Portanto, a edificação permanece não licenciada pelos critérios do Corpo de Bombeiros Militar. Para aprovação da licença de funcionamento, é necessária a assinatura do Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros (TAACB) e limitação de 100 (cem) pessoas simultâneas para a realização de qualquer evento de concentração de público, conforme orientado aos representantes da OAB, em reunião técnica sobre o assunto.