Criada em 2016, a campanha “Agosto Lilás” surgiu com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, chamando a atenção para a violência que afeta o dia a dia de muitas mulheres, promovendo a prevenção contra o crime, demonstrando apoio às afetadas e educando os demais cidadãos do país. Hoje o agosto lilás busca conscientizar sobre todas as leis de apoio às mulheres que sofrem violência.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco fundamental no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Nomeada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu agressões do marido durante muitos anos e se tornou símbolo de luta, a lei estabelece medidas de prevenção, proteção e punição para casos de violência.
Esta lei define diferentes tipos de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e estabelece que agressores devem ser responsabilizados por seus atos. Além disso, a lei determina medidas de proteção às vítimas.
Além da Lei Maria da Penha, temos a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15), que entrou em vigor em março de 2015, considerando feminicídio quando o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação é direcionado a vítima apenas por esta ser mulher. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) foram registrados 1.400 feminicídios no país durante o ano de 2022.
No dia 16 de agosto de 2023, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.875/2020, que tem como objetivo amparar mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que tenham sido vítimas de violência doméstica, realizando o pagamento de um auxílio-aluguel à elas por um período de seis meses.
• A você que sofre ou conhece quem sobre esse tipo de violência, confira como denunciar:
– Ligue 180, para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
O número funciona nacionalmente e as denúncias são feitas gratuitamente e de forma confidencial. A central funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados.
O Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil reconhecem a importância dessa causa e mostram todo o seu apoio a campanha, para construir um futuro livre de violência de gênero.
Texto: Ascom do CBMPA.
