Na manhã desta terça-feira (14), na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), em sessão plenária liderada pelo Deputado Estadual Chicão, Presidente da casa, os parlamentares estaduais aprovaram, entre outros, o Projeto de Lei nº 228/2021, em primeiro turno, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
De autoria do CBMPA e encaminhado à ALEPA pelo Executivo Estadual, com indicação do Governador do Estado, Helder Barbalho, para votação entre os Deputados Estaduais, o PL nº 228/2021 tem como finalidade a qualificação dos recursos humanos necessários à ocupação dos cargos e o desempenho das funções pertencentes à Corporação, promovendo a autonomia do CBMPA e voltando o olhar para os conteúdos necessários na formação técnica do Bombeiro Militar, com características próprias e direção central da Academia de Bombeiro Militar do Pará (ABMPA), visando a qualificação e a capacitação, para fins de equivalência dos cursos de carreira, onde o Bombeiro Militar poderá também realizar atividades voltadas ao ensino, pesquisa e extensão.
O PL nº 228/2021 foi submetido à apreciação em diversas comissões da ALEPA dentre elas: Comissão de Segurança Pública; Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e em todas foi acatado, contando com o apoio irrestrito de alguns parlamentares estaduais como os Deputados Jaques Neves, Cilene Couto e Raimundo Santos. O PL nº 228/2021 foi aprovado em primeiro turno e, na próxima terça-feira (21), será posto em apreciação em segundo turno, onde se aguarda sua aprovação final.
Para o Tenente-Coronel QOBM Eduardo Celso da Silva Farias, Diretor de Ensino e Instrução do CBMPA e que na ocasião representou o Comandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa, o Coronel QOBM Hayman Apolo Gomes de Souza, “a aprovação da Lei de Ensino beneficia o CBMPA de maneira institucional, mantendo uma estrutura organizacional da área de ensino, englobando a nova formatação da Academia de Bombeiros como polo avançado do Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP) e suas diretrizes irão constituir as cargas horárias e tempo de integralização dos cursos de Bombeiro com um formato padrão, contando com a formação de comitês organizadores para traçar as metas para a melhora da Instituição, tanto na parte operacional quanto na administrativa, integrando a formação do Soldado até o curso superior de altos estudos, que serão frequentados pelos Tenentes-Coronéis”
ASCOM CBMPA
