Condecorações

 

 "MEDALHA DO MÉRITO ANTÔNIO LEMOS"

 

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 0710, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.

Institui no Corpo de Bombeiros do Pará a Ordem do Mérito Bombeiro Militar Intendente Antônio Lemos, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso XVII, da Constituição Estadual, de 05 de Outubro de 1989.

DECRETA

Art. 1º - Fica instituída no Corpo de Bombeiros Militar do Pará a Ordem do Mérito Bombeiros Militar Intendente Antonio lemos.

 

Art. 2º - Esta ordem será concedida aos Bombeiros Militares que tenham prestado notáveis serviços ao Estado do Pará, ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará e ao País, ou que tenham se sobressaído no desempenho de missões de caráter Bombeiro Militar ou de segurança, ou por atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, ou que, por suas atitudes de dedicação e capacidade profissional, tenham contribuído para elevar o prestigio do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. 

 

Art. 3º - Aos Bombeiros Militares de outras Unidades da Federação e Militares das Forças Armadas que, pelos serviços prestados, tenham se tornado credores de homenagem do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

 

Art. 4º - A cidadãos, nacionais ou estrangeiros que tenham prestado relevantes serviços ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará, e que sejam de nível igual ou superior a secretário de Estado.

 

Art. 5º - A insígnia da Ordem do Mérito Antonio lemos é constituída por uma medalha em forma de estrela estilizada de 05 (cinco) pontas, medindo 6,0cm (seis centímetros). No anverso, em cada ponta terciada, a 1º (primeira) e a 3º (terceira) com 0,5 (meio centímetro) em esmalte em gole e ao centro um anel de 0,5 (meio centímetro) de bordadura em esmalte branco, com a inscrição “ORDEM DO MÉRITO ANTONIO LEMOS”.

No centro do anel encravada e esculpida em alto relevo, em metal dourado, a esfinge de ANTONIO JOSÉ DE LEMOS.

No verso, a inscrição “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ”, que circunda o centenário casarão da Rua João Diogo.

É ordenada por uma fita em gorgorão de 3,5cm (três centímetros e meio) com faixas de 0,5cm (meio centímetro) nas laterais em branco e ao centro com 2,5cm (dois centímetros e meio) e azul celeste.

 

Art. 6º - Autogar-se-á esta ordem do Mérito Antonio Lemos por ato do chefe do Poder Executivo.

 

Art. 7º - O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, através de Portaria Administrativa, baixará as normas regulamentares à concessão desta ordem.

 

Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio do Governo do Estado do Pará, 25 outubro  1995

 

ALMIR GABRIEL

Governador do Estado

 

CARLOS JEHÁ KAYATH

Secretário de Estado de Administração

 

 

"MEDALHA DO MÉRITO D. PEDRO II"

 

ATOS DO PODER EXECUTIVO:

DECRETO N2 2523, DE 13 DE MAIO DE 1994

Cria a "Medalha do Mérito D. PEDRO II" e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso XVII, da Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989.

DECRETA:

Art. 12 - Fica criada a Medalha do Mérito D. Pedro II.

Art. 22 - Esta medalha será destinada a galardoar Civis e Militares que tenham prestado assinalados serviços à Corporação e Bombeiros Militares que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal e de modo a contribuir decisivamente para o Estado aperfeiçoamento  e projeção da Instituição no âmbito Nacional e Estadual.

Art. 32 - Efetua-se sua outorga por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 42 - O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, através de Portaria Administrativa, baixará as normas regulamentares à concessão desta medalha.

Art. 52 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Belém/Pa, 13 de maio de 1994

 

CARLOS JOSÉ OLIVEIRA SANTOS

Governador do Estado

 

 

"MEDALHA MÉRITO DEFESA CIVIL" 

 

D E C R E T O Nº 1.237, DE 2 DE SETEMBRO DE 2008

Institui no Estado do Pará a Medalha do Mérito Defesa Civil, destinada ao reconhecimento de serviços relevantes prestados no âmbito de assuntos vinculados à defesa civil da comunidade paraense, e dá outras providências.

 

A Governadora do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V e XVII, da Constituição do Estado e demais disposições legais,Considerando, a relevância das atividades da Defesa Civil na prevenção e minoração dos danos humanos, materiais e ambientais causados por desastres e na prevenção e preparação das populações atingidas por tais eventos, no dever de proteção a vida e ao bem estar social; Considerando, a necessidade de estimular a participação institucional, comunitária e individual nas atividades de defesa civil, sendo dever do Estado do Pará tornar público seu reconhecimento àqueles que, embora muitas vezes com o próprio sacrifício pessoal e voluntariamente, procuram fomentar e exercer tais atividades; Considerando, que ao Governador do Estado compete expressar tal reconhecimento em nome do Estado do Pará.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a Medalha Mérito Defesa Civil, destinada a distinguir e galardoar personalidades civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, e instituições civis ou militares, que tenham prestado relevantes serviços ao Estado do Pará e à comunidade paraense, em assuntos vinculados à defesa civil.

Art. 2º A Medalha ora instituída será outorgada pelo Governador do Estado, através de decreto, em cerimônia solene, na segunda semana de outubro e durante as comemorações da Semana Nacional de Redução de Desastres.

§ 1º Excepcionalmente a Medalha poderá ser outorgada fora da data prevista no caput, a critério do Governador do Estado.

§ 2º Os militares do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e da Polícia Militar do Pará, agraciados com a referida Medalha terão, para efeito de promoção, o cômputo da pontuação destas nos mesmos valores das Medalhas previstas na alínea “c” (Serviços Relevantes), do inciso VII, do art. 75, do Decreto Estadual nº 4.244, de 28 de janeiro de 1986, quanto aos oficiais e, no item 1 (Ordem do Mérito Policial Militar), do art. 42, do Decreto Estadual nº 4.242, de 22 de janeiro de 1986, quanto aos praças

Art. 3º As propostas de concessão da Medalha serão encaminhadas ao Governador do Estado através do Secretário de Estado de Segurança Pública e formuladas pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.

Parágrafo único. As propostas encaminhadas pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil deverão conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, com os dados que o identifiquem pormenorizadamente, bem como os motivos que credenciem à outorga da distinção, fundamentados em parecer da Comissão Técnica responsável pela aprovação dos indicados.

Art. 4º Para o exame das propostas de concessão da Medalha será formada uma Comissão Técnica com os seguintes membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA) e do Conselho Estadual de Defesa Civil (CEDEC):

I - Coordenador Estadual de Defesa Civil - Presidente;

II - Coordenador Adjunto de Defesa Civil;

III - Diretor de Pessoal do CBMPA;

IV - Assessor designado pelo CEDEC;

V - Chefe da Divisão de Administração e Finanças do CEDEC.

§ 1º A Assessoria do CEDEC será a responsável pelo livro de registro, arquivo, atas de reuniões e pelos demais assuntos pertinentes a concessão da Medalha aos agraciados.

§ 2º Competirá à Comissão Técnica:

I - apreciar as propostas que lhes forem encaminhadas;

II - aprová-las ou rejeitá-las, por maioria simples, cabendo a seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade;

 

III - adotar as medidas necessárias à elevação e a preservação do prestígio da honraria ora instituída.

Art. 5º A Medalha outorgada será acompanhada do respectivo diploma, o qual será assinado pelo Governador do Estado e pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.

Art. 6º A Comissão Técnica deverá iniciar as reuniões destinadas a apreciação do mérito dos indicados até trinta dias úteis antes da data fixada para a cerimônia de entrega.

Art. 7º A Comissão Técnica poderá reunir-se em sessão extraordinária, em qualquer época, por convocação do seu Presidente.

Art. 8º A Medalha será cassada mediante decreto do Governador do Estado, por proposta da Comissão Técnica, quando seu detentor:

I - tiver cometido ato contrário à dignidade, à honra e a preceitos morais que afetem o Sistema Nacional de Defesa Civil ou a sociedade civil e militar, após lhe ser disponibilizada ampla defesa;

II - tiver sido condenado por crime contra a segurança pública, autoridade ou disciplina militar, serviço militar ou dever militar, contra a autoridade e administração militar, contra o patrimônio público, incolumidade pública, administração da justiça, saúde pública, serviços públicos, paz pública, fé pública, administração e finanças públicas;

III - tiver seus direitos políticos suspensos ou mandato eletivo cassado;

IV - recusar a nomeação ou promoção ou devolver a Medalha que lhe seja sido conferida;

V - findo o prazo de seis meses, a contar da data fixada para entrega da Medalha, não a tenha recebido por qualquer motivo;

VI - tiver, como servidor civil ou militar, praticado qualquer ato de indisciplina do qual resulte punição legal, que invalide as razões pelas quais foi condecorado.

Art. 9º No caso de falecimento do agraciado na prática da ação meritória, a Medalha será concedida em caráter “post mortem”, sendo entregue ao cônjuge sobrevivente, pessoa designada por este ou ao seu sucessor legal.

Art. 10. A Medalha será concedida em apenas uma classe e cunhada em metal dourado, no formato circular, com 35 (trinta e cinco milímetros) de diâmetro, conforme modelo integrante do Anexo deste Decreto.

Parágrafo único. A Medalha que trata o caput deste artigo terá ainda as seguintes características:

a) no anverso em alto relevo: a inscrição “Medalha Mérito de Defesa Civil - 1978”, o ano que faz referência a criação do CEDEC, mais o brasão da Defesa Civil Estadual no formato de um retângulo, tendo em sua parte interna a alusão de dois braços entrelaçados, em forma de correntes. E, na parte inferior, um triângulo eqüilátero representativo do Sistema Nacional de Defesa Civil.

b) no reverso, em alto relevo: a inscrição Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, na forma circular e o nome “PARÁ” colocado diametralmente no centro.

c) a fita suporte de seda chama lotada com 35mm de largura terá a seguinte disposição de cores em faixas verticais das extremidades para o centro: 7mm (em azul) e, ao centro, 7mm (em laranja).

d) a cada Medalha corresponderá um passador, para militares, ou roseta, para civis. A passadeira, com 35mm de largura por 10mm de altura, será constituída pela fita e terá ao centro, sobreposto, o símbolo da Defesa Civil com 9mm de lado esmaltado na cor dourada. A roseta será composta por um cilindro de 4,5mm de comprimento por 10mm de diâmetro, por 1mm de espessura, com o fundo tapado, de seda chama lotada, de cor azul, em cujo interior estarão 6 raios divisores, três de cor laranja e três na cor branca, eqüidistantes e intercalados nas cores. Do centro do fundo sairá um alfinete com borracha de segurança

Art. 11. O Coordenador Estadual de Defesa Civil poderá baixar atos complementares para execução deste Decreto.

Art. 12. As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de recursos consignados no orçamento destinado a Defesa Civil do Estado.

Art. 13. Os casos omissos serão solucionados pelo Coordenador da Defesa Civil, devendo ele observar nas suas decisões, subsidiariamente, o Decreto nº 1.720, de 23 de julho de 1981.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Governo, 2 de Setembro de 2008.

 

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado

 

 

"MEDALHA TEN CEL BM FRANCISCO FELICIANO BARBOSA - DEDICAÇÃO AO ESTUDO" 

 

 

DECRETO N° 1.657, DE 16 DE JUNHO DE 2005.

Institui, no Corpo de Bombeiros Militar do Pará, a medalha

"Ten Cel Bm Francisco Feliciano Barbosa"- Dedicação ao Estudo e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual.

 

DECRETA:

Art. 1° Fica instituída, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará  CBMPA, a Medalha TEN CEL BM Francisco Feliciano Barbosa - Dedicação ao Estudo, destinada a estimular a aplicação e o interesse nos estudos bombeiros militares, premiando os que se hajam distinguido nos cursos fundamentais para o acesso hierárquico ao longo da carreira de bombeiro militar.

Art. 2° A Medalha TEN CEL BM Francisco Feliciano Barbosa será concedida:

I - aos oficiais do CBMPA que obtiverem a primeira colocação na classificação intelectual nos Cursos de Formação de Oficial (CFO) BM, Aperfeiçoamento de Oficial (CAO) e Superior de Bombeiro (CSB);

II - aos praças do CBMPA que obtiverem a primeira colocação na classificação intelectual nos Cursos de Formação de Soldado (CFSD) BM, Cabo (CFC) BM e Sargento (CFS) BM, e de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS) BM;

Parágrafo único. O militar já agraciado com a Medalha que vier a obter outra primeira colocação em curso nas condições previstas no art. 3° receberá nova condecoração, acrescida de mais uma esfera anilar, até o limite de 3 (três), quando passará a usar somente a Medalha e barreta de maior grau, devolvendo sempre ao CBMPA a do grau anterior, obedecendo para a carreira de oficial os Cursos de Habilitação a Oficial (CHO), Formação de Oficial (CFO), Aperfeiçoamento de Oficial (CAO) e Superior de Bombeiro (CSB), e para a carreira de praça os Cursos de Formação de Soldado (CFSD), Cabo (CFC), e Sargento (CFS), e Aperfeiçoamento de Sargento (CAS).

Art. 3° Além do requisito da primeira colocação, serão necessárias a obtenção de conceito "Me" (Muito Bom), com nota igual ou superior a 8,5 (oito e meio), em primeira época, e a exigência de que a turma conte, no mínimo, com 15 (quinze) alunos para a concessão da Medalha, compreendendo-se como turma todos os alunos que concluírem o curso e constarem da respectiva ata de conclusão.

Art. 4° A Medalha TEN CEL BM Francisco Feliciano Barbosa - Dedicação ao Estudo será concedida mediante ato do Governador do Estado, por proposta, devidamente justificada, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

Art. 5° A Medalha TEN CEL BM Francisco Feliciano Barbosa - Dedicação ao Estudo será cunhada em metal dourado, no formato circular, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de diâmetro, adornada em seu semicírculo inferior por dois ramos de oliveira, cujas folhas internas se sobrepõem à circunferência da Medalha, ficando as folhas externas dispostas para fora do círculo 4 (quatro) milímetros.

Parágrafo único. A Medalha de que trata o caput deste artigo terá ainda as seguintes características:

a) no anverso, em alto relevo, o brasão do CBMPA, tendo uma esfera anilar disposta no centro do escudo;

b) no reverso, em alto relevo, as inscrições Medalha TEN CEL BM Francisco Feliciano Barbosa disposta de forma circular e CBMPA - Dedicação ao Estudo colocada diametralmente no centro;

c) a fita de seda chamalotada com 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura terá a seguinte disposição de cores em faixas verticais da extremidade para o centro: 3,5 mm (três e meio milímetros) em vermelho, 3,5 mm (três e meio milímetros) em branco, 3,5 mm (três e meio milímetros) em cinza, 3,5 mm (três e meio milímetros) em vermelho e no centro 7 mm (sete milímetros) em branco;

 

d) o suporte da Medalha constará de uma argola dourada com 15 (quinze) milímetros de diâmetro;

e) a barreta em forma de moldura retangular dourada, contendo em seu interior de 1 (uma) a 3 (três) esferas anilares douradas dispostas equidistantemente, e o passador com a mesma disposição de cores da fita.

Art. 6° A entrega da Medalha TEN CEL BM Francisco Feliciano Barbosa - Dedicação ao Estudo, sempre que possível, deverá ser feita na cerimônia de encerramento dos cursos ou, na impossibilidade, em solenidade no Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará ou na unidade do agraciado.

Art. 7° Os oficiais e praças que tenham concluído qualquer dos cursos referidos no art. 2° no período compreendido entre as datas do Decreto n° 6.781, de 19 de abril de 1990, que dispõe sobre a desvinculação do CBMPA da Polícia Militar do Pará, e da edição do presente ato poderão requerer ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará a concessão da Medalha TEN CEL BM Francisco Feliciano Barbosa - Dedicação ao Estudo, através de requerimento e certidão fornecida pela unidade-escola ou organização militar onde funcionou o curso, na qual constem os seguintes dados: posto ou graduação, nome e identidade, quadro ou qualificação militar, curso realizado, nota igual ou superior a 8,5 (oito e meio), conceito "MB" (Muito Bom), classificação e efetivo da turma em primeira época, data do início e do término do curso além de outras informações que venham a ser exigidas pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Governo, 16 de junho de 2005.

 

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

 

 

"MEDALHA DE BONS SERVIÇOS" 

      

 

DECRETO nº 1.817, de 19 de novembro de 1996

 

Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Pará a Medalha de Bons Serviços e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V e XVII da Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989;

DECRETA

 

Art. 1º Fica instituída no Corpo de Bombeiros Militar do Pará, a Medalha de Bons Serviços Bombeiro Militar.

Art. 2º A medalha que trata o art. 1º será concedida aos bombeiros militares do Estado do Pará, para patentear de público o reconhecimento do estado pelos bons serviços prestados à prevenção de acidentes em geral, à segurança e à tranquilidade da população, pelos Oficiais e Praças da Corporação.

Art. 3º A Medalha de Bons Serviços Bombeiro Militar será concedida por ato  do Governador, mediante proposta do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, sendo:

I – de metal bronzeado, aos bombeiros militares que tenham completados 10 (dez) anos consecutivos de efetivo serviço no Corpo de Bombeiros Militar do Pará ou na Polícia Militar do Pará, durante o período de vinculação entre as duas unidades;

II – de metal prateado, para os que completarem 20 (vinte) anos de serviço, nas mesmas condições do inciso I;

III – de metal dourado, para os que completarem 30 (trinta) anos de serviço, nas mesmas condições do inciso I.

Parágrafo único. A Medalha de Bons Serviços Bombeiro Militar também será concedida aos bombeiros militares da reserva ou reformados que, na ativa, tenham se enquadrado nas condições deste artigo.

Art. 4º A Medalha de Bons Serviços Bombeiro Militar conterá as seguintes características:

I – terá 4 (quatro) centímetros de diâmetro, em metal bronzeado, prateado ou dourado, com anverso convexo formando uma cruz tricúspide, com os interbraços cheios para uma rosa heráldica, cujos bordados tricúspide, sem relevo, deixam ao centro um anel com bordadura em relevo esmaltado em sable, e este, em metal dourado, assentando em relevo 8 (oito) pontos, e sob os pontos uma corda metálica em nós direitos no cimo e embaixo, que circunda as Armas do corpo de Bombeiros Militar do Pará;

II – no verso, trará a inscrição circular “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ” e no centro, horizontalmente, “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS” 10, 20 ou 30 anos;

III – será ornada por uma fita em chamelote ou gorgurão de 3,5 (três vírgula cinco) centímetros de largura por 6 (seis) centímetros de comprimento, com as laterais em faixas com 0,5 (zero vírgula cinco) centímetros, nas cores verde, amarelo, azul e branco e ao centro, com 0,7 (zero vírgula sete) centímetros em lilás. Ao cimo, será ornada por uma passadeira de 3,5 (três vírgula cinco) centímetros por 1 (um) centímetro, bordada ao centro uma estrela de cinco pontas, representando cada 10 (dez) anos de bons serviços.

Art. 5º O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, através de portaria, baixará as normas regulamentares à concessão da medalha.

Art. 6.º Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Palácio do Governo, 19 de novembro de 1996.

 

 

ALMIR GABRIEL

Governador

 

 

ANTONIO MARIA FONSECA PEREIRA

Secretário de Administração, em exercício