1. Em que situações NÃO SE APLICAM solicitação de AUTORIZAÇÃO PARA ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS (QUEIMA DE FOGOS) no Corpo de Bombeiros Militar do Pará:

a) aos fogos de artifício com venda livre ao público em geral;

b) ao transporte, manuseio ou uso de artefatos pirotécnicos pelas Forças Armadas;

c) ao transporte, manuseio ou uso de dispositivos pirotécnicos industriais ou fogos de artifício para sinalização ferroviária, automotiva, aeronáutica e marítima;

d) aos fogos de artifício, das Categorias C¹ e D², quando limitado a 02 (dois) conjuntos de até 06 (seis) tubos de lançamento de até 76,2 mm ou 02 (duas) girândolas, “minishow”, etc. com 120 (cento e vinte) tubos de até 25,4 mm, apenas no que se refere à necessidade de habilitação técnica (Blaster), entretanto as distâncias e outros requisitos deverão ser cumpridos. Em nenhuma hipótese, a composição pirotécnica total deve ser superior a 200g.

NOTAS:
¹Fogos Classe C:
- Fogos de estampido que contenham acima de 25 (vinte cinco) centigramas de pólvora, por peça, e;
- Foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora, por peça.

²Fogos Classe D:
- Fogos de estampido, com mais de 2,50 (dois vírgula cinqüenta) gramas de pólvora, por peça;
- Foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 6 (seis) gramas de pólvora;
- Baterias;
- Morteiros com tubos de ferro, e;
- Demais fogos de artifício.

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